Senado aprova bagagem de mão gratuita em todos os voos; texto vai à Câmara

O Senado aprovou lei que permite a passageiros de voos nacionais e internacionais transportarem gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem possibilidade de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. Decisão antecipa texto que está em discussão na Câmara.

O que aconteceu

Projeto de lei dá direito a 10 quilos de bagagem de mão em passagem aérea. O PL 120/2020 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa nesta quarta-feira (22). Assim, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Projeto fixa parâmetros para transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais. Franquia mínima gratuita será de 10 quilos, e a norma se aplicará ao compartimento superior da cabine.