Senado aprova emenda que cria fundo para Estados do Norte na tributária

© Reuters. Senado aprova emenda que cria fundo para Estados do Norte na tributária

O Senado aprovou nesta 4ª feira (8.nov.2023) por 53 votos a 24 a proposta da reforma tributária (PEC 45 de 2019). O placar foi o mesmo no 1º e no 2º turnos. Durante a votação dos destaques, os senadores aprovaram um emenda que institui o “Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas”. Um fundo para o Estado do Amazonas já era previsto na proposta, e o novo inclui os Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

Houve um acordo entre o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o o líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), para a aprovação da emenda. O placar foi de 68 votos favoráveis a 1 contrário.

Pela proposta, os recursos deste fundo serão administrados pela União. Uma lei complementar regulamentará o novo fundo. O objetivo da criação será fomentar o desenvolvimento das atividades econômicas.

Com mais um fundo criado, o texto da reforma passa a ter 4. Eis os demais:

• Fundo de Desenvolvimento Regional – de R$ 60 bilhões, com recursos da União para Estados, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas;
• Fundo de compensação de benefícios e financeiros-fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – destinado a compensar benefícios já dados a empresas até 2032. Será de R$ 160 bilhões e será pago com recursos da União de 2025 a 2032.
• Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas – com recursos da União (a ser regularizado por lei complementar).

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