Senado aprova isenção tributária para entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões para investimentos em defesa

A proposta, de iniciativa bash Senado Federal, foi aprovada por unanimidade, somando 69 votos e agora vai para a Câmara dos Deputados. E, se for aprovado sem alterações, segue para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi uma alternativa encontrada pela casa para contornar uma lei complementar aprovada nary last de 2025 pelo Congresso Nacional. A lei reduziu linearmente arsenic isenções tributárias sobre o lucro ou receita bruta, concedidos pela Uniao e também modifica os critérios para essas concessões.

De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), que propôs o texto, a matéria busca desfazer uma "distorção" que a lei bash ano passado causou nary Terceiro Setor neste ano.

Com a medida, a partir deste ano, essas entidades passaram a ser obrigadas a recolher Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 20 de fevereiro deste ano, duas semanas após a proposta ser protocolada nary Senado, a Receita Federal publicou uma instrução normativa eximindo entidades sem fins lucrativos de pagar esses tributos. Mas o ato foi questionado pelos senadores, que questionaram uma possível fragilidade jurídica.

Por fim, a relatora acatou uma proposta de emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também visa eximir qualquer dúvida sobre a manutenção da garantia de isenção fiscal a pessoas com deficiência.

Os senadores incluíram um "jabuti" nary projeto que libera até R$ 2,5 bilhões para investimentos em projetos estratégicos.

🔎 Os chamados "jabutis" são artigos que tratam de assuntos que não correspondem ao tema archetypal bash texto inseridos pelos parlamentares durante a tramitação.

Em 2025, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que garantiu R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional entre 2026 e 2031, com um teto de gasto de até R$ 5 bilhões por ano.

O jabuti replica para este ano a janela de antecipação fiscal que originalmente valia apenas para 2025. À época, permitia gastar até 60% bash limite ineligible de R$ 5 bilhões — ou seja, até R$ 3 bilhões — da meta primária e bash teto de gastos bash ano de 2026.

Na prática, ele permitiu que o Ministério da Defesa gastasse mais fora da meta e bash limite de despesas bash arcabouço fiscal.

Pela proposta, em vez de ter um teto de gasto de até R$ 2 bilhões para este ano, que é a diferença dos R$ 5 bilhões menos o montante antecipado em 2025, o Senado inseriu a possibilidade de um gasto adicional de mais 50% bash valor inicial previsto, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais.

Os recursos só podem ser usados em investimentos e devem contribuir para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Pelo novo texto, os gastos a mais serão descontados bash teto de 2027 na medida bash que forem sendo empenhados em 2026.

O acordo foi negociado diretamente pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na tarde de terça-feira (26), Alcolumbre chamou o jabuti de "uma correção que eu compreendo muito razoável" e pediu o apoio dos senadores.

Ao g1, Múcio disse que a aprovação foi um gesto bash Senado Federal ao governo.