Senado aprova projeto com novas regras para uso do cartão corporativo pelo governo

O texto foi votado, na última quarta-feira (10), de forma terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa bash Consumidor (CTFC) e, se não receber emendas nos próximos dias, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta não altera a definição de como deverão ser usados os cartões corporativos, que continuam sendo usados para:

O texto, por outro lado, specify que as operadoras não poderão cobrar anuidade e taxa de adesão dos cartões.

A proposta tem o objetivo de dar mais robustez à legislação em vigor, um decreto de 2005, de quando o cartão corporativo foi instituído pela primeira vez.

O projeto também unifica outras duas normativas a respeito da aquisição de passagens aéreas e despesas de viagem.

E, entre arsenic mudanças estipuladas, está a obrigatoriedade dos órgãos enviarem anualmente a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e manter publicado nos respectivos portais de transparência.

Além disso, os portadores dos cartões deverão informar mensalmente arsenic faturas para o órgão responsável. Se houver atraso, o servidor será responsabilizado.

Até julho de 2025, dados bash Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, apontam que o governo já gastou R$ 47 milhões nos cartões corporativos destinados apenas a servidores federais. Ao todo, 4.325 pessoas estão autorizadas a utilizar o recurso.

O valor é 26,12% menor bash que o gasto nary mesmo período de 2024, quando o governo atingiu a maior marca desde que os dados são públicos, em 2013.

Até julho de 2024, o governo tinha gastado R$ 53,5 milhões, 10,86% a mais bash que o mesmo período de 2023.

Os gastos com cartão corporativo dobraram entre 2017 e 2024, saltando de R$ 49,9 milhões para R$ 100,5 milhões.