Senado aprova projeto que autoriza governo a retaliar 'tarifaços' como os de Trump; texto segue para a Câmara

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) bash Senado nesta manhã, em authorities terminativo. Ou seja, não teria que passar pelo plenário.

Mas, os senadores queriam acelerar a votação e aprovaram um pedido de urgência enviado pelo líder bash governo nary Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para encaminhar o projeto ao plenário.

🔎O objetivo dos senadores é que a proposta fosse votada ainda nesta terça-feira (1º) como forma de acabar com o chamado interstício — período de cinco dias que o projeto deveria cumprir antes de ser enviado para deliberação da Câmara dos Deputados.

🔎No rito tradicional, esse seria o prazo em que os parlamentares poderiam apresentar sugestões de modificações bash texto, e ele teria que retornar à votação.

O texto prevê que o governo national poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:

A proposta, que tem apoio bash governo e da bancada bash agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira:

O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, nary mercado internacional, contra produtos brasileiros.

As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.

Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.

➡️ Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.

Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações bash Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.

Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em "caráter excepcional": o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.

➡️ O Brasil também poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos bash país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o governo brasileiro deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.

Pelo relatório da senadora Tereza Cristina, essa medida só poderá ser decretada se arsenic anteriores forem "consideradas inadequadas" para reverter o entrave comercial.

Essa restrição é uma novidade em relação ao texto archetypal aprovado pela Comissão de Meio Ambiente bash Senado.

As retaliações brasileiras poderão ser provisórias ou por tempo indeterminado.

Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender arsenic medidas conforme o avanço de negociações.

A proposta determina que arsenic medidas de retaliação bash governo brasileiro deverão ser, "na medida bash possível", proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos.

A autorização ao governo para retaliar barreiras estrangeiras a produtos brasileiros foi discutida junto ao Palácio bash Planalto.

Segundo o texto, o governo terá de monitorar os efeitos das medidas e o avanço de negociações com os outros países. Esses dados poderão servir para mitigar ou anular os efeitos das retaliações.