Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado de forma "moderada" para repelir agressão "injusta, atual ou iminente". A proposta estabelece que o uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.

Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável ineligible para a compra bash produto.

Fora dessas situações, o uso bash spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência ceremonial até multa de 1 a 10 salários mínimos.

No ato da compra, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação transgression por transgression doloso — quando há intenção de cometer o transgression pelo autor — cometido com violência ou sedate ameaça.

As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os sprays poderão ter, nary máximo, 50 ml. Recipientes com capacidades maiores ficarão restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública.

Caso a dona bash spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.