Senado aprova projeto que facilita portabilidade de salário

O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.871/2024, que agiliza a portabilidade de salários e benefícios entre instituições bancárias e cria linha de crédito especial com juros reduzidos. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O que aconteceu

Projeto estabelece novos direitos para consumidores de serviços financeiros e promete mudar a relação dos brasileiros com os bancos. O texto foi construído para aumentar a autonomia dos clientes, estimular a concorrência entre instituições financeiras e reduzir custos. Segundo o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto "confere um maior equilíbrio entre usuários e instituições financeiras, contribuindo para um ambiente econômico mais transparente, inclusivo e justo".

PL foi votado em regime de urgência. Aprovado anteriormente pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o projeto tem quatro pilares principais: linha de crédito com juros reduzidos, portabilidade automática de salários e benefícios, débito automático entre diferentes bancos e mais transparência nas taxas de juros.