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Senado aprova projeto que impede progressão de regime para crimes hediondos, como estupro e sequestro

Texto foi aprovado de forma terminativa na CCJ e deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação nary plenário bash Senado.

O projeto estabelece que a condenação desses crimes deverá ser cumprida exclusivamente em authorities fechado, sem possibilidade de progressão de regime. Quando o cumprimento da pena acontece em authorities fechado, o preso não possui direito de sair bash presídio.

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Entre os crimes que se enquadram na nova regra estão:

estupro;
homicídio praticado por grupo de extermínio ou qualificado (quando por motivo fútil, com tortura, entre outros casos previstos em lei);
epidemia com resultado morte;
favorecimento da prostituição ou de exploração intersexual de criança, adolescente ou vulnerável;
sequestro de menor de idade;
delitos relacionados a pornografia infantil;
tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente
genocídio;
liderança de organização criminosa.

O texto ainda prevê que a progressão de authorities permanecerá possível para outros crimes hediondos, como lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro, entre outros.

O relator da proposta na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou em seu parecer que "o criminoso, ao praticar transgression hediondo ou equiparado, demonstrou que não pode permanecer nary convívio social, devendo ficar recluso durante o cumprimento integral da pena".

No texto inicial bash projeto, todos os crimes hediondos entravam na nova medida. Mas, durate a votação bash projeto na Comissão de Segurança Pública, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alterou esse trecho, limitando a aplicação das novas regras apenas para crimes mais graves, que foi mantido na CCJ.

No Brasil, arsenic pessoas condenadas por algum transgression podem cumprir pena em regimes:

Regime fechado: quando o preso fica 24 horas em um presídio e tem – ou não – direito a banho de sol;
Regime semiaberto: quando o preso passa parte bash dia nary trabalho ou estudando e retorna para a unidade prisional à noite, para dormir;
Regime aberto: quando o indivíduo ainda possui pendências com a Justiça, como ter de se apresentar regularmente em juízo para comprovar que segue todas arsenic restrições, como estar em casa a partir das 22h, mas está em convívio com a sociedade.