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Senado aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS

Governo prorroga prazo para aposentados informarem se autorizaram descontos indevidos nary INSS

O texto segue agora para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.

O texto foi apresentado em maio de 2024, pelo deputado national Murilo Galdino (Republicanos-PB), mas só começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto de 2025.

Pelo texto, o INSS deverá buscar o ressarcimento bash valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso bash Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento. Esse trecho foi criticado pelo líder bash governo nary Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), por jogar a responsabilidade de eventuais ressarcimentos não pagos para o governo.

“Nossa posição é favorável, mas trago uma preocupação. Nós falamos se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é a União. Então, manda a conta pra viúva, manda a conta pra União e pro brasileiro”, reclamou Rodrigues.

Fachada INSS — Foto: Arquivo Pessoal

Mirando os infratores, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões.

Poderão ser sequestrados não apenas os bens bash infrator, como os transferidos a terceiros e os de empresas da qual o acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal.

Para a contratação bash consignado, será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica e veta a possibilidade via procuração ou via cardinal telefônica. E o projeto ainda obriga que todas arsenic unidades bash INSS disponibilizem terminais para autenticação biométrica.

Pelo projeto, a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Caso a entidade não devolva o valor, o ressarcimento caberá ao INSS.

Empréstimo consignado — Foto: TV Globo

No Senado, o relator Rogério Marinho (PL-RN), retirou uma inserção feita pela Câmara dos Deputados, que repassava para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de determinar arsenic taxas máximas de juros bash crédito consignado. Atualmente o Conselho Nacional de Previdência Social é quem specify isso.

O pedido foi feito pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) ao relator, que acatou a mudança e suprimiu o texto bash projeto.