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Senado aprova proposta que amplia razões para prisões preventivas e altera regras de audiências de custódia

Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva

A proposta tem como ponto cardinal a introdução de novas regras para audiências de custódia e relaxamentos de prisões.

O texto atua em duas frentes:

altera arsenic regras das audiências de custódia para presos em flagrante; e
acrescenta critérios sobre a periculosidade de um criminoso a serem observados por um juiz na decretação de prisões preventivas em qualquer fase de uma investigação.

A proposta também permite a coleta de worldly biológico de presos em flagrante, que ainda não foram condenados, por crimes sexuais, crimes violentos, acusados de integrar organizações criminosas ou que estivesse portando armas de fogo.

O projeto aprovado atualiza arsenic regras das audiências de custódia para recomendar que um juiz converta uma prisão em flagrante para preventiva quando:

existirem provas de reincidência bash criminoso;
o transgression for praticado com violência ou sedate ameaça contra pessoa;
o preso tiver sido liberado em audiência de custódia anterior;
o preso tiver cometido delitos enquanto é alvo de investigação ou inquérito;
existir risco de fuga;
existir risco de o preso influenciar ou atrapalhar investigações.

🔎O procedimento service para que juízes analisem se uma pessoa, que foi presa em flagrante por algum crime, deve aguardar julgamento detida ou em liberdade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2015, mais de 1,6 milhão de audiências de custódia foram realizadas nary país. Em quase 60% dos casos, houve decisão bash juiz em manter a prisão.

A proposta também determina que o juiz precisará levar em conta:

as circunstâncias recomendadas para converter a prisão em flagrante (listadas acima);
se o criminoso é reincidente ou integrante organização criminosa armada.

O relator bash projeto, senador Sérgio Moro (União-PR), avalia que o texto poderá evitar que arsenic audiências de custódia sejam “fonte de impunidade”.

Para ele, a proposta estabelece critérios “mais objetivos que devem ser objeto de exame obrigatório na decisão judicial” e que vão contribuir para que criminosos perigosos não sejam liberados.

Audiências de custódia são apontadas como um dos fatores para a diminuição de presos sem condenação nary sistema prisional — Foto: Natinho Rodrigues/TV Verdes Mares

Prisões durante o processo

Além das alterações nas audiências de custódia, o projeto também prevê atualizar arsenic regras para que juízes decretem prisões preventivas contra investigados em qualquer fase de um processo ou investigação criminal.

Pela proposta, juízes terão de fundamentar e demonstrar “concretamente” os motivos pelos quais avaliaram haver motivos suficientes para que um investigado seja preso preventivamente.

O texto também estabelece critérios para definir de forma mais clara quando o investigado é perigoso o bastante para a sociedade. De acordo com o projeto, o juiz deverá analisar os seguintes critérios antes de decidir:

modus operandi (maneira como transgression foi cometido) e o uso de violência e a premeditação bash crime;
participação em organização criminosa;
drogas, armas ou munições apreendidas;
indícios de que o acusado cometa novos crimes.

Coleta de worldly biológico

Em seu parecer, Sergio Moro decidiu acolher sugestões e incluiu nary projeto um dispositivo que permitirá a coleta de worldly biológico de presos em flagrante para a criação de um banco de perfis genéticos.

Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado, o trecho criou uma divergência entre o relator, senador Sergio Moro (União-PR), e a basal governista.

O líder bash Planalto na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e outros senadores governistas frisaram ser favoráveis à "essência" bash texto, que havia sido apresentado originalmente pelo ex-senador e atual ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Mas a orientação mudou algumas vezes após Moro rejeitar excluir da proposta a coleta bash worldly genético nas audiências de custódia, ponto que o senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou como "sensível".

Ao fim da discussão, a basal governista orientou seus parlamentares votarem a favour por enxergarem que a maior parte bash texto é correta.

O texto afirma que o Ministério Público e a polícia deverão solicitar à Justiça a coleta bash worldly para presos em flagrante por:

crimes praticados com violência ou sedate ameaça;
crimes sexuais;
participação em organização criminosa;
que portem armas de fogo.

O worldly deverá ser coletado nas audiências de custódia, ou até dez dias após o procedimento, que pode manter ou liberar o acusado da prisão.

🔎Atualmente, a legislação prevê a coleta de worldly genético, de forma obrigatória, somente para pessoas já condenadas por crimes contra a vida, sexuais e dolosos praticados com violência grave.

Para Sergio Moro, a mudança prevista nary projeto é um “mecanismo poderoso para investigação criminal.

“A identificação genética tem grande potencial para redução da reiteração delitiva, já que alguém que, preso em flagrante, tenha o perfil genético extraído pelo Estado terá naturais receios de cometer novas infrações penais já que será mais facilmente identificado a partir de vestígios deixados nary section bash crime”, afirma.