Senado aprova renegociação de dívida dos estados; texto vai à sanção

Como contrapartida para a redução do indexador da dívida, o governo propôs que sejam feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico. Durante a tramitação do texto no Congresso, o projeto também passou a prever o repasse à União de ativos estaduais, como ações de estatais, como forma de reduzir os juros e o montante da dívida. Os Estados também terão de transferir um porcentual do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todas as Unidades da Federação, inclusive os menos endividados.

Alcolumbre manteve no texto, conforme aprovado pela Câmara, um prazo maior para adesão ao Propag. Enquanto o texto original previa 120 dias após a publicação da lei, o substitutivo amplia esse prazo até 31 de dezembro de 2025. "Isso objetiva assegurar aos Estados um tempo mais dilatado para que eles possam propor o abatimento das dívidas por meio de ativos", argumentou.

O relator também manteve o cronograma gradual de pagamento das dívidas para Estados que estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), como Rio, Minas e Rio Grande do Sul, que optarem por ingressar no novo programa. As parcelas começarão em 20% do valor das prestações devidas no primeiro ano, até atingir 100% no quinto ano.

Por outro lado, Alcolumbre recuperou o texto inicialmente aprovado pelo Senado que define as combinações de medidas tomadas pelos Estados para reduzir o patamar de juros reais cobrados sobre a dívida. Os senadores fixaram três hipóteses em que esses juros serão de 0%, três em que serão de 1% e duas em que serão de 2% - envolvendo transferência de ativos, aporte no fundo de equalização e investimentos no próprio Estado.

As três combinações para juros reais de 0% são: 1) redução extraordinária de 20% da dívida, aporte ao fundo de 1% e investimentos próprios de 1%; 2) redução extraordinária de 10% da dívida, aporte ao fundo de 1,5% e investimentos próprios de 1,5%; e 3) redução extraordinária de 0% da dívida, aporte ao fundo de 2% e investimentos próprios de 2%.

Já as três combinações para juros reais de 1% são: 1) redução extraordinária de 20% da dívida, aporte ao fundo de 1% e investimentos próprios de 0%; 2) redução extraordinária de 10% da dívida, aporte ao fundo de 1,5% e investimentos próprios de 0,5%; e 3) redução extraordinária de 0% da dívida, aporte ao fundo de 2% e investimentos próprios de 1%.