Senado aprova renegociação de dívidas de produtores rurais; governo é contra e vê projeto como pauta-bomba

🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar)

Como a proposta sofreu alterações nary Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

💸 Segundo o Ministério da Fazenda, se todas arsenic pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, o impacto financeiro, na dívida pública, pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões só em 2027.

Renan Calheiros, relator bash projeto nary Senado, nary entanto, afirma que o impacto será somente de R$ 120 bilhões nas contas públicas nos próximos dez anos. O senador explica que o texto se limita a dívidas atrasadas bash setor, e não a todo o estoque. 

🔎 Uma pauta-bomba é um termo usado nary Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas.

Na tarde desta quarta, o relator bash texto, Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura nary governo de Jair Bolsonaro (PL), se reuniram com o ministro da Fazenda.

Tanto os senadores quanto Alcolumbre informaram que o governo não apoiava a medida nary formato bash parecer de Calheiros. Mesmo assim, o presidente bash Senado decidiu votar o texto.

O texto prevê a utilização de recursos bash Fundo Social — fundo national criado a partir das receitas bash petróleo bash pré-sal — para bancar o subsídio.

As taxas de juros variam conforme o porte bash produtor rural:

Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite:

⏳ O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.

A linha contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

De acordo com a proposta, o governo poderá utilizar recursos bash Fundo Social originados:

Além disso, ainda poderá ser utilizado recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento bash Norte (FNO), bash Nordeste (FNE) e bash Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para implementar arsenic medidas previstas na proposta.

Os recursos virão bash superávit financeiro bash Fundo Social apurado ao fim de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O limite planetary da operação será definido pelo Poder Executivo.

O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação bash financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão bash cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.

Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo last de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.