1 ano atrás 35

Senado cria CPI da Braskem após pedido de Renan Calheiros

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta 3ª feira (24.out.2023) o requerimento para instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem (BVMF:). Agora, os líderes partidários devem fazer as indicações dos integrantes para que o colegiado comece de fato a funcionar.

O pedido foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pressionou Pacheco para que a leitura do requerimento fosse feita ainda nesta 3ª feira.

A CPI pretende apurar a atuação da petroquímica em Maceió, em Alagoas. A empresa é supostamente responsável pelo afundamento e destruição de bairros na capital alagoana, o que, segundo o requerimento apresentado por Renan, afetou mais de 200 mil habitantes. Eis a íntegra (PDF – 262 kB).

A Petrobras (BVMF:), controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem. As investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção alvos da Operação Lava Jato, por exemplo.

Leia mais sobre o caso:

Justiça condena Braskem a indenizar Alagoas por afundamento de solo
Braskem diz que tomará “medidas pertinentes” após condenação em AL
Braskem indenizará Maceió em R$ 1,7 bi por afundamento de solo
Petrobras e Novonor dizem ainda não ter decisão sobre a Braskem

Renan conseguiu o apoio de 45 dos 81 senadores para a abertura da comissão em setembro. Eram necessárias ao menos 27 assinaturas. O emedebista é adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP (Progressistas), que também é de Alagoas. Os 2 tiveram divergências e protagonizam disputa pelo poder local do Estado.

A leitura do requerimento por parte de Pacheco –cerca de só 1 mês depois de o congressista apresentar o requerimento– ainda deve contribuir para acirrar a relação entre os presidentes da Câmara e do Senado, que também tiveram discordâncias neste ano. A comissão terá 11 senadores e 7 suplentes e deve funcionar por 120 dias.

Em fala no plenário, Renan agradeceu Pacheco pela leitura do requerimento. “O que Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo”. Também pediu para que os líderes partidários “apressem” as escolhas de seus representantes na comissão.

“A Braskem é um monopólio. Ela significa o poder econômico […] A CPI objetiva somente investigar os efeitos jurídicos, socioambientais, da reparação ambiental que cabe exatamente a Braskem depois das decisões de que ela é, sim, responsável pelo afundamento do solo e pela maneira como vem tratando esse desastre”, disse.

Assista:

“MAIOR ACIDENTE AMBIENTAL URBANO”

Segundo o requerimento de Renan, a tragédia em Maceió foi o “maior acidente ambiental urbano já constatado no país”. O SGB (Serviço Geológico do Brasil) afirma que os danos causados eram relacionados ao processo de extração mineral do sal-gema, de responsabilidade da empresa.

O congressista afirmou que a CPI deve ser criada por conta da Braskem estar “pendente de pagamento de obrigações com as famílias que tiveram suas vidas destruídas“, enquanto “distribuiu” dividendos bilionários aos seus acionistas em 2021.

“Como pode a empresa pagar aos seus diretores e conselheiros mais de R$ 85 milhões por ano quando foram esses mesmos executivos que estimaram erroneamente e para menos a provisão referente ao passivo de Alagoas em aproximadamente R$ 1 bilhão?“, questionou.

O senador também afirmou que há um “interesse público a ser observado” porque a Petrobras tem acordo de acionista com a Novonor (antiga Odebrecht) para o controle da Braskem. O senador disse que comunicou a existência da CPI ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

RELEMBRE O DESASTRE

O afundamento e destruição de bairros em Maceió se deu em 2018. À época, fortes chuvas e tremores de terra causaram rachaduras e fissuras em ruas, casas, edifícios, lojas e indústrias localizados em Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. De acordo com o SGB Serviço Geológico do Brasil, o processo se dá por conta da extração de sal-gema nas regiões.

Dados mostram que o processo de exploração inadequada de sal-gema afetou a estrutura geológica de Maceió e desestabilizou cavernas subterrâneas que já existiam na região.

O OUTRO LADO

O Poder360 procurou a Braskem nesta 3ª feira (24.out.2023) por e-mail às 22h06 para obter o posicionamento da petroquímica sobre a criação da CPI no Senado. Até a conclusão e publicação deste texto, nenhuma resposta foi recebida. Quando e se desejar expressar sua posição, este post será alterado para incluir a declaração da empresa a respeito do caso.