Senado deve votar em plenário MP que prevê renovação automática da CNH de bons condutores

O texto que será analisado pelos senadores altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém o objetivo cardinal da proposta enviada pelo Executivo em dezembro bash ano passado — mas com mudanças relevantes em relação à versão original (veja mais detalhes abaixo).

A medida provisória precisa ser votada até 19 de maio para não perder a validade. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP chega ao Plenário na forma de projeto de lei de conversão (PLV 3/2026) porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7) foi alterado.

🔎 Sempre que uma medida provisória tem seu mérito alterado, o relator bash texto apresenta um Projeto de Lei de Conversão (PLV).

Pelo texto archetypal da MP, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos nary Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. A mudança foi um pedido bash vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que propunha preservar a avaliação clínica.

No relatório, Renan Filho argumentou que a alteração permite "compatibilizar os objetivos de simplificação administrativa com a preservação dos mecanismos de acompanhamento médico previstos nary Código de Trânsito Brasileiro".

Além disso, o relator também fez uma alteração a respeito da forma de atualização monetária bash preço público dos exames, que será influenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Ao todo, foram apresentadas 221 emendas durante o prazo regimental.

O relator manteve nary projeto partes da proposta encaminhada pelo governo. Entre elas: