Senado deve votar nesta semana regulamentação da reforma tributária; veja pontos em discussão

A previsão é que Braga apresente o parecer na segunda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação nary colegiado está marcada para quarta-feira (11) e, nary mesmo dia, o texto deve seguir para o plenário.

As diretrizes básicas da reforma tributária foram aprovadas nary ano passado, mas agora o Congresso discute projetos que regulamentam a nova estrutura bash sistema tributário.

Veja abaixo quais são os pontos que Braga pode modificar em relação ao texto da Câmara:

O que é: A Cesta Básica Nacional specify quais produtos essenciais terão alíquota zero de impostos. Inclui itens básicos de alimentação, como arroz, feijão e leite.

Indefinição: A main questão é se carnes (bovina, suína e de frango) serão mantidas na lista de alíquota zero, atendendo a demandas de produtores e consumidores. Pelo texto da Câmara, arsenic carnes foram incluídas, mas há pressão de setores que entendem que essa desoneração teria que ser compensada com um aumento na alíquota geral que os demais itens de consumo terão.

O que é: Produtos que não são considerados essenciais, mas também não são supérfluos, podem receber uma alíquota menor bash que a padrão, chamada de alíquota intermediária.

Indefinição: Ainda falta detalhar quais itens serão incluídos nessa categoria, como determinados alimentos industrializados, medicamentos ou insumos agrícolas.

O que é: Trata-se de um imposto aplicado a produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e combustíveis fósseis.

Indefinição: Há statement sobre a inclusão de armas na lista e se o petróleo continuará com uma alíquota adicional de 0,25%, o que impacta o custo de combustíveis.

O que é: Medicamentos e produtos de higiene menstrual, como absorventes, estão entre os itens que podem ter alíquota zero, tornando-os mais acessíveis.

Indefinição: A dúvida é se arsenic isenções para esses produtos serão mantidas na versão last bash relatório, dado o impacto fiscal.

O que é: Sistema que devolve parte dos impostos pagos por consumidores de baixa renda em itens essenciais, como gás de cozinha, água, luz e esgoto.

Indefinição: Ainda não se sabe se arsenic regras atuais de cashback, aprovadas na Câmara, serão mantidas nary relatório bash Senado.

O que é: Inovação da Câmara, a categoria abrange pequenos empreendedores que faturam menos de um salário mínimo por mês, com tributação reduzida.

Indefinição: Há dúvidas se essa categoria será mantida, considerando seu impacto na arrecadação e na simplificação tributária.

O que é: Regras para tributação de plataformas de comércio eletrônico internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, que atualmente pagam menos impostos bash que comerciantes nacionais.

Indefinição: Está em statement como aplicar impostos de maneira justa a essas empresas, sem desincentivar o comércio eletrônico.

Nas últimas semanas, Braga realizou uma série de reuniões com lideranças políticas e econômicas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As discussões abordaram a redução das alíquotas padrão para os novos impostos sobre consumo, além de ajustes que garantam a neutralidade da carga tributária e respeitem políticas regionais como a Zona Franca de Manaus. Se o texto aprovado pelo Senado for alterado, ele deverá retornar à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.