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Senado Federal aprova PEC da reforma tributária

Reforma Tributária

- Publicada em 08 de Novembro de 2023 às 21:50

Passagem do texto pelo Senado Federal levou quatro meses

Jonas Pereira/Agência Senado/Divulgação/JC

Agência Estado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto teve 53 votos a favor - placar apertado frente aos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional - e 24 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turnos.Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, ele acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos (mais informações na pág. B2). Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é "um manicômio", muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter."O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democracia", disse ele.Entre as mudanças, o Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária - uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário -, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final.A passagem do texto pelo Senado levou quatro meses - desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado (via alíquota reduzida ou regime específico), como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais (como médicos e advogados).Com as mudanças do Senado, o texto terá de passar por uma nova votação na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que os trechos de consenso poderão ser promulgados logo, o que garante a contagem dos prazos da transição.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que acredita na promulgação da reforma tributária ainda neste ano. Ele também repetiu sua avaliação de que a proposta, da forma como está sendo encaminhada, não ganharia nota 10, mas um "7,5 com louvor" - partindo ainda de um cenário tributário atual que, em sua análise, teria nota 2.O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também comemorou a aprovação. "Preferia um placar mais folgado, mas sempre foi com segurança", disse ele, que estava no plenário do Senado durante a votação.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto teve 53 votos a favor - placar apertado frente aos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional - e 24 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turnos.

Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, ele acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos (mais informações na pág. B2). Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é "um manicômio", muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter.

"O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democracia", disse ele.

Entre as mudanças, o Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária - uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário -, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final.

A passagem do texto pelo Senado levou quatro meses - desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado (via alíquota reduzida ou regime específico), como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais (como médicos e advogados).

Com as mudanças do Senado, o texto terá de passar por uma nova votação na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que os trechos de consenso poderão ser promulgados logo, o que garante a contagem dos prazos da transição.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que acredita na promulgação da reforma tributária ainda neste ano. Ele também repetiu sua avaliação de que a proposta, da forma como está sendo encaminhada, não ganharia nota 10, mas um "7,5 com louvor" - partindo ainda de um cenário tributário atual que, em sua análise, teria nota 2.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também comemorou a aprovação. "Preferia um placar mais folgado, mas sempre foi com segurança", disse ele, que estava no plenário do Senado durante a votação.