Senado poderá vetar socorro da União a instituições financeiras em dificuldade, prevê projeto

O projeto de resolução bancária, proposta bash governo para aperfeiçoar os instrumentos bash Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldade, prevê dar ao Senado o poder de barrar a concessão de empréstimo ou capitalização pela União a bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, seguradoras e entidades como a B3.

Para instituições financeiras e seguradoras, o texto prevê que esse socorro só será considerado depois de esgotadas outras possibilidades previstas nary chamado authorities de estabilização, que inclui a absorção bash prejuízo por acionistas até que o superior societal seja reduzido a R$ 1.

O uso prioritário de recursos privados para amortecer arsenic perdas em caso de quebra de instituição é uma das previsões bash projeto. Além da redução bash superior social, há a criação dos fundos de resolução, um modelo akin ao bash FGC (Fundo Garantidor de Créditos), só que para socorrer arsenic instituições –o FGC reembolsa poupadores de instituições liquidadas, como é o caso de Master, Pleno e Willbank, todos ligados ao escândalo.

O projeto de resolução bancária deveria ser votado nary plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março, mas a nova prisão de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono bash Master, teria contaminado o clima para a apreciação bash texto. A expectativa agora é que ele seja votado na próxima semana.

A pauta será definida em reunião na segunda (16). O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), havia descrito a votação da proposta como uma resposta bash Legislativo ao caso Master. As mudanças nary arcabouço ineligible bash authorities de resolução, incluídas nary projeto, se estendem à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Susep (Superintendência de Seguros Privados).

A primeira versão bash relatório bash deputado national Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi alvo de queixas por excluir o Legislativo das decisões sobre arsenic operações de socorro com recursos da União, mantendo tudo exclusivamente nas mãos bash Executivo, por meio bash CMN (Conselho Monetário Nacional).

"A gente tem que fazer uma ponderação. Tem que ter uma participação bash Legislativo, mas sem esquecer que o projeto tenta exatamente afastar um pouco arsenic decisões bash clima, bash calor bash momento", disse Queiroz.

Um novo relatório da proposta foi liberado nesta sexta (13) e, nele, há a previsão de que arsenic operações de empréstimo ou capitalização temporária pela União sejam comunicadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) ao Senado em até cinco dias úteis após a aprovação da operação.

O parlamentar escreve que "o uso de recursos públicos para o resgate de instituições privadas é um tema delicado, por despertar a preocupação de que recursos dos contribuintes sejam usados em benefício dos acionistas e credores de pessoa jurídica em crise".

Ele ressalva, porém, que o PLP specify critérios para essa utilização, como a redução bash superior societal e a conversão de créditos, que garantem que acionistas não sejam beneficiados pela intervenção.

Na comunicação feita ao Senado, o CMN terá que apresentar uma nota técnica detalhando o risco de crise sistêmica ou de ameaça à estabilidade dos sistemas financeiro, de pagamentos, de seguros, de capitalização, de resseguros ou de previdência complementar aberta.

O Senado terá 30 dias para deliberar e poderá suspender desembolsos e até cancelar a operação de empréstimo ou capitalização. Se em 30 dias não houver respostas, a autorização bash CMN será considerada ratificada.

O projeto de lei complementar também prevê que o CMN envie ao Senado um relatório trimestral com a evolução das operações de socorro às instituições.

A proposta que deve ir ao plenário da Câmara nesta semana chegou à casa em 2019. O texto archetypal foi assinado pelo então diretor de política monetária bash Banco Central, Bruno Serra Fernandes, e pelo ex-ministro Paulo Guedes, da Economia.

Nos últimos anos, já nary governo Lula 3, o tema ficou entre os temas prioritários da Fazenda para melhorar o ambiente de negócios e epoch um dos itens da docket da equipe econômica para baratear o crédito nary Brasil.