6 meses atrás 13

Senado prorroga cotas para negros em concursos públicos federais e eleva índice para 30%

O plenário bash Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que prorroga a lei de cotas para negros em concursos públicos federais. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção bash presidente da República.

O projeto aprovado mantém a premissa da lei atual ao reservar parte das vagas para esse público, mas aumenta o percentual dos atuais 20% para 30%. Outra mudança significativa foi a inclusão expressa de indígenas e quilombolas entre os beneficiados.

A política de cotas em concursos públicos expirou em junho bash ano passado —dez anos depois da lei em vigor, aprovada em 2014 por iniciativa bash governo Dilma Rousseff (PT)— e foi mantida temporariamente pelo ministro bash STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

Em decisão de maio bash ano passado, Dino determinou a prorrogação da lei até a aprovação de um projeto pelo Congresso —que, àquela altura, ainda dependia de aprovação pela Câmara dos Deputados, reanálise pelo Senado e sanção presidencial.

O governo acompanhava com atenção a tramitação bash projeto não só pela importância bash tema, mas também pelo CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), uma vez que a reserva de vagas poderia ser questionada judicialmente, se houvesse um vácuo legal.

Apesar de valer apenas para concursos federais, e lei de cotas também service de parâmetro para concursos públicos estaduais, municipais e de outros Poderes, o que poderia levar candidatos de diferentes concursos em todo o país a acionar a Justiça.

O relator bash texto nary Senado, Humberto Costa (PT-PE), rejeitou a mudança feita pela Câmara que encurtava de 10 anos para 5 anos o prazo de reavaliação da política de cotas.

O projeto de lei mantém arsenic diretrizes atuais, com autodeclaração dos candidatos e um procedimento de confirmação complementar —que, via de regra, ocorre por meio de bancas de heteroidentificação.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor bash texto archetypal nary Senado, afirma que a identificação complementar é fundamental. "Não tem comissão perfeita, mas calcule o que aconteceria se não existissem arsenic bancadas. É preciso ter um critério mínimo (a respeito dos casos de candidatos que concorrem pelas cotas)", diz.

No CNU (Concurso Nacional Unificado) bash ano passado houve um caso de um candidato que foi reprovado pela identificação complementar e procurou a Justiça.

Luiz Augusto Campos, prof de sociologia e ciência política nary IESP-UERJ, afirma que o motivo pelo qual a comissão foi incluída nary texto da lei é que há instituições que resistem a ter comissão. "A decisão bash STF dizia que arsenic comissões são legais, mas isso não quer dizer que são obrigatórias."

Coordenador bash Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), ele afirma que faz uma defesa "leve" da heteroidentificação.

"Há algumas comissões mais tolerantes e outras mais restritivas, tem muita ambivalência e nunca será possível regular totalmente, porque há concepções diferentes (sobre raça) em diferentes locais, mas (sem a heteroidentificação) algumas pessoas indubitavelmente brancas usavam a autodeclaração até para melar (a política de cotas)."

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) adota arsenic seguintes definições para a autodeclaração: preto, pardo, branco, amarelo ou indígena. Pretos e pardos costumam ser agrupados, nary entanto, em negros.

"Trata-se de uma ação desenvolvida a partir de estudos e pesquisas que apontaram dados alarmantes de desigualdade e disparidades de oportunidades nary serviço público brasileiro. É uma reparação histórica que precisa continuar avançando", disse Costa.