Senado rejeita indicado de Lula após polêmica sobre aborto e impõe derrota para governo

O Senado rejeitou a indicação do presidente Lula (PT) para o comando da DPU (Defensoria Pública da União) e impôs uma derrota ao governo nesta quarta-feira (25).

Com 38 votos contrários e 35 favoráveis, Igor Roque não conseguiu ter sua indicação aprovada na Casa para o cargo de defensor público-geral federal.

A rejeição é o desfecho de uma novela que começou em novembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL), ainda presidente, indicou Daniel Macedo para ser reconduzido à frente da instituição.

Visto pelo atual comando do Palácio do Planalto como bolsonarista, ele teve a indicação retirada e foi substituído por Roque em maio.

A votação para confirmar o nome dele no Senado ficou travada por mais de três meses diante do desgaste com um seminário sobre aborto legal que seria organizado pela DPU (Defensoria Pública da União).

Roque foi sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em julho para o cargo de defensor público-geral federal, mas, desde então, a votação no plenário da Casa vinha sendo adiada pelo risco de derrota.

Ele não chegou a ser questionado sobre aborto por nenhum senador durante as três horas de sabatina na CCJ, mas, logo depois, passou a ser associado por parlamentares bolsonaristas à organização do seminário na DPU sobre acesso ao aborto legal, que aconteceria no fim de agosto.

Diante da reclamação de políticos, o órgão decidiu cancelar o seminário "para retomar a discussão em evento futuro, a ser organizado com a presença de especialistas com visões antagônicas sobre o tema, tornando o debate mais plural".

O cancelamento do seminário acabou provocando desgaste interno para Roque também de uma ala mais progressista na instituição —que apoiou sua designação.

Às vésperas da data prevista para o evento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a subir na tribuna do Senado para dizer que a DPU fazia "apologia ao crime de aborto" —mesmo a interrupção de gestação sendo autorizada no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

A Defensoria Pública da União afirma que o seminário estava sendo organizado desde abril pelo Grupo de Trabalho Mulheres (1 dos 16 em funcionamento), sem qualquer participação de Roque ou do defensor público-geral em exercício, Fernando Mauro Junior.

A rejeição do escolhido de Lula ocorre em meio à aproximação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a oposição e a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal).

Pacheco indicou a aliados que a decisão da ministra Rosa Weber de pautar a descriminalização do aborto, em setembro, fez com que ele não conseguisse mais segurar a agenda conservadora que ganhou impulso no Congresso desde o governo Bolsonaro.

Por trás dessa ofensiva, porém, senadores observam um esforço de Pacheco de se aproximar ativamente de uma ala da Casa contrária ao governo Lula, com o objetivo de pavimentar o caminho para a eleição de seu sucessor em 2025 e também de olho nas eleições de 2026.

O Senado, por outro lado, aprovou os três nomes indicados por Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A primeira delas foi a advogada Daniela Teixeira, que ocupará um dos assentos destinados à advocacia na corte, e foi aprovada com 68 votos favoráveis e 5 contrários.

Depois, os senadores referendaram a escolha dos juízes federais de segunda instância José Afrânio Vilela, por 68 votos a 1, e Teodoro dos Santos, por 63 favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção.

Teixeira, inicialmente, integrou uma lista sêxtupla eleita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Depois, o STJ reduziu a relação para três nomes e, então, enviou para a escolha de Lula, que a indicou como única mulher da lista.

A escolha foi vista como uma forma de Lula tentar neutralizar eventuais críticas caso não escolha uma mulher para substituir Rosa Weber no STF. Além disso, a advogada contava com apoios importantes dentro do PT.

Ela tem 51 anos, é natural de Brasília e formada em direito pela UnB (Universidade de Brasília), com mestrado em direito penal pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

Teve uma carreira atuante na OAB. Foi conselheira federal por duas vezes e vice-presidente da entidade no Distrito Federal.

Nas duas vagas destinadas à magistratura federal, Lula optou por nomes apoiados por Rodrigo Pacheco, que é próximo de Vilela, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que mantém proximidade com Santos.

Ambos integraram uma lista quádrupla formada pelo STJ, que foi enviada ao presidente, que escolheu dois nomes.

Vilela não era o principal candidato do presidente do Senado para o STJ, e sim o ex-assessor de Pacheco Luís Cláudio Chaves, que disputou o assento destinado a integrantes da advocacia.

Ele chegou a figurar na lista sêxtupla formada pela OAB, mas ficou de fora da relação de três nomes eleitos pelo STJ para ser enviada ao chefe do Executivo.

Vilela tem 62 anos, nasceu em Ibiá (MG) e é formado pela Universidade Federal de Uberlândia. É desembargador desde 2005. Já havia integrado listas para o STJ em outras duas ocasiões, em 2013 e em 2015, mas não foi indicado.

Já Teodoro Santos tem 65 anos, é natural de Juazeiro do Norte (CE) e formado na Unifor (Universidade de Fortaleza).

Na disputa, além do apoio de Camilo, pesou favor dele o fato de ser o único nordestino na corrida. Além disso, ele é negro, o que amplia a diversidade num tribunal composto majoritariamente por homens brancos.