Senador quer fundos de pensão afetados pelo Master como sócios do FGC

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cogita incluir os fundos de pensão de estados e municípios como integrantes do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) só para garantir que os prejuízos registrados pelo fundo de pensão dos servidores de Alagoas, seu reduto eleitoral, tenham cobertura.

"Vou até as últimas consequências para garantir que o dinheiro roubado dos aposentados de Maceió seja ressarcido", disse o senador ao UOL.

Em pré-campanha pela reeleição ao Senado, Renan enfrenta uma disputa ferrenha com Arthur Lyra (PP) na capital alagoana, que costuma, sozinha, eleger seus senadores. Há, potencialmente, sete pré-candidatos para as duas vagas disponíveis.

No passado, Renan publicou críticas em suas redes sociais responsabilizando Lyra e Hugo Motta (Republicanos-PB), hoje presidente da Câmara dos Deputados, pelo apoio a leis que liberaram fundos de pensão para adquirir letras financeiras de bancos.

As críticas do emedebista também afetam a campanha na Paraíba, estado de Motta. O atual presidente da Câmara mira a reeleição como deputado e apoio para seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), que tenta uma vaga no Senado.

Na Paraíba, MDB e PT apoiam as pré-candidaturas de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e João Azevedo (PSB).

Até o momento, 18 fundos de pensão perderam cerca de R$ 2 bilhões com títulos podres do banco de Daniel Vorcaro. As três maiores instituições de previdência afetadas até o momento são RioPrevidência, Amapá Previdência e a da prefeitura de Maceió.

Liquidado pelo Banco Central por fraudes, o Master exigiu cobertura de R$ 57 bilhões do FGC —pouco mais da metade disponível no caixa.

O projeto de Renan prevê que o FGC cubra investimentos malsucedidos em papéis do Master adquiridos por todos esses fundos de previdência.

Contudo, na avaliação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, isso distorce a lógica do fundo —que só conta com instituições financeiras que fazem captações (depósitos e emissão de papéis, como CDBs).

Criado por lei, em 1995, o FGC é um colchão de recursos depositados pelos bancos sócios. Os valores são proporcionais aos montantes que essas instituições captam no mercado.

A legislação não prevê a cobertura pelo FGC de fundos de previdência, que, historicamente, foram alvos de desvios, fraudes e uso político por gestores —o que minou as aposentadorias, exigindo que o buraco, até hoje, fosse coberto pelos próprios poupadores.

Também não há previsão legal para que essas fundações e entidades sejam sócias do FGC, porque elas não realizam captações. São veículos que somente aplicam a poupança dos cotistas em investimentos disponíveis no mercado.

Questionado sobre isso, o senador Renan Calheiros afirmou que essa situação pode ser contornada durante os trâmites legislativos e que considera incluir os fundos como novos sócios do FGC.

A declaração é um golpe no CMN (Conselho Monetário Nacional) do BC, que regula o funcionamento do FGC.

Renan afirmou que "as normas editadas pelo CMN são infralegais e não podem ter hierarquia sobre as leis legitimamente deliberadas pelo Congresso".

"A atividade legislativa não depende de concordância de agentes de outros órgãos", disse.

"Não podemos perdoar as instituições financeiras criminosas e as omissões dos órgãos de supervisão do sistema financeiro nacional, diante dos danos dos aposentados."

Para ele, por isonomia com correntistas e investidores do Master, os danos financeiros causados aos aposentados devem ser ressarcidos, "sem prejuízo da responsabilização dos administradores dos fundos de previdência".

Em entrevista recente, Galípolo disse que o FGC foi criado seguindo padrões internacionais e funciona como um seguro capaz de proteger investidores de perdas de até R$ 250 mil por CPF em uma instituição liquidada.

Para ele, a gestão de um fundo de pensão é profissional. São profissionais pagos para fazer o investimento.

"Tenho medo que provocar uma distorção do que é o FGC", disse em coletiva na sede do BC na semana passada.

Confisco

No setor financeiro, a avaliação técnica é de que o projeto de lei de Renan Calheiros representa um novo confisco -a apropriação de recursos privados do FGC destinados à salvaguarda do sistema financeiro para premiar mau gestores de fundos de pensão.

Além disso, a proposta também obrigaria o FGC a arcar com perdas já ocorridas —algo inexistente no arcabouço legal. Seria como se um dono de carro sem seguro tentasse adquirir uma apólice após uma batida.

Na prática, ele premia aqueles que, seja por fraude ou por apetite exagerado ao risco, investiram em aplicações com risco incompatível com um fundo de pensão que complementa a aposentadoria dos cotistas.

Ação judicial

Renan, que disputará a reeleição ao Senado por Alagoas, disse ainda que os beneficiários do fundo de previdência de Maceió também pedem ressarcimento por vias judiciais.

Uma Ação Popular busca bloquear os bens de todos os envolvidos na fraude do Master.

"Entre eles estão o ex-prefeito, os responsáveis pelo investimento em letras podres, o vigarista Daniel Vorcaro, o consultor Renan Calamia, a empresa dele Crédito e Comércio", disse o senador.