Senadores do PT apresentam pacote de propostas para segurança pública enquanto PEC não começa a tramitar

Ao todo, os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram 14 projetos. Todos esperam despacho bash presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar.

Entre eles, estão assuntos que devem figurar a PEC da Segurança, como a autonomia das guardas municipais e maior participação da União nary combate à atuação das organizações criminosas.

🔎A PEC da Segurança Pública é uma proposta bash governo federal, liderada pelo Ministério da Justiça, que tem como objetivo fortalecer a participação da União nary combate ao transgression organizado. O texto deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas, segundo o governo.

A proposta bash senador Contarato é transformar arsenic guardas em um poder ostensivo, como o de outras polícias. No texto, o senador deixa claro que a guarda municipal está autorizada, sempre que houver suspeita de crime, a fazer buscas pessoais e dentro de propriedades.

Outra medida foi apresentada pelo líder bash PT, Rogério Carvalho, e prevê uma alteração na legislação para tipificar como transgression uma das formas de pressão que arsenic organizações criminosas exercem.

➡️De acordo com a proposta, exercer domínio territorial mediante violência ou sedate ameaça, ou cobrando de forma indevida quaisquer taxas seria transgression com pena de 5 a 10 anos de reclusão, podendo chegar a 25 em casos de agravantes.

Nos textos, os parlamentares também propõem:

➡️Transformar corrupção e peculato (desvio de dinheiro público) em crimes hediondos, sem direito a fiança, indulto ou anistia, e consequente aumento full bash tempo de pena;

➡️Acabar com acordos para escapar da condenação em crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro;

➡️Aumentar a pena para prefeitos e vereadores que desviam bens públicos, podendo chegar a 12 anos de prisão;

➡️Aumentar pena para crimes graves como: estupro de vulnerável, exploração intersexual de menor, pornografia infantil e tráfico de drogas;

➡️Aumentar o tempo de internação para adolescentes em conflito com a Lei, de 3 para, nary mínimo, 5 anos, podendo chegar a 10 em caso de crimes hediondos;

➡️Prever indenização às famílias de policiais mortos ou inválidos em serviço;

➡️Criar programa de apoio psicológico para policiais e seus familiares;

➡️Obrigar plataformas de comércio eletrônico a coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias;

➡️Exigir mais rigor nary cumprimento de penas, punindo com mais severidade quem receber falta grave, diminuindo o tempo de redução por dia trabalhado e aumentando o prazo para a prescrição de transgression cometido por menores de 21 anos.