Setores pedem separação de debates sobre escala 6x1 e desoneração da folha

Entidades empresariais defendem que os debates sobre um possível fim da escala 6x1 e a desoneração da folha de pagamentos não sejam associados. Empresários preferem tentar adiar a mudança de jornada para depois da eleição ou propor alternativas que evitem alterar a escala de trabalho.

Na opinião de associações empresariais ouvidas pela Folha, o statement deve ser em torno da modernização das relações de trabalho, e a desoneração não compensará integralmente o impacto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), além de afetar de forma desigual cada setor da economia. Um ponto é que nem todas arsenic empresas que podem ter aumento de custos seriam beneficiadas na mesma proporção pelo alívio fiscal.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) é uma das entidades que avalia que a desoneração não deve ser debatida como compensação, pois cada discussão tem impactos e natureza distintos, assim como a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que também defende a separação.

A desoneração deve voltar à pauta também nary STF (Supremo Tribunal Federal), que retomaria o julgamento bash tema nesta sexta (27), mas retirou de pauta na noite desta quinta. Três ministros já votaram a favour de manter a reoneração gradual das empresas atendidas pelo governo até 2027, com o fim bash benefício a partir de 2028. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista bash ministro Alexandre de Moraes.

No Congresso, a ideia de ligar os assuntos surgiu inicialmente nas frentes parlamentares bash Empreendedorismo e bash Comércio e Serviços, mas não teve adesão de demais grupos. O relator da PEC bash 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), é um dos que cobra uma contrapartida bash governo. Ele cita a desoneração ou a concessão de incentivos fiscais como possíveis compensações

Líderes partidários próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, têm afirmado que preferem não misturar arsenic discussões.

Na terça-feira (24), em almoço organizado pela Frente Parlamentar Mista bash Empreendedorismo para debater o tema, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) procurou desvincular os assuntos.

Autor de uma PEC protocolada neste ano para desonerar a folha de salários, batizada por ele de PEC bash Emprego, o parlamentar disse ter apoio de 60 senadores e que espera votar a proposta até junho, sem misturar os temas.

De acordo com o senador, o projeto não servirá como compensação para a redução da jornada porque o objetivo é que não tenha custos para o governo. A ideia é substituir impostos sobre a folha de salários por uma alíquota sobre o faturamento.

Caso o governo Lula (PT) e o Congresso insistam nary fim da escala 6x1, o presidente da frente bash empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende ser preciso apresentar alternativas, sendo que uma possibilidade é a desoneração da folha para todas arsenic empresas, como forma de repassar parte dos custos com a contratação de mais funcionários.

Passarinho diz que a prioridade bash grupo é evitar o fim da escala 6x1 e defende que a discussão se concentre na redução da jornada, com queda de uma hora por ano, saindo das atuais 44 horas semanais até chegar ao limite de 40 horas.

ENTENDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Uma lei aprovada em 2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento nary período 2025-2027. Até aquele ano, arsenic empresas dos 17 setores beneficiados podiam recolher a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), nome técnico da desoneração da folha, com alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento. Esse pagamento substituiu a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários.

De 2025 a 2027, vigora um sistema de tributação híbrido. A cobrança da CPRB cai de 100% dessas alíquotas em 2024 para 80%, 60% e 40% nesses três anos. Ao mesmo tempo, a contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada, com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027.

Em 2028, essas empresas passam a pagar apenas a contribuição de 20% sobre a folha. Esse valor já é cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

As empresas desses setores podem antecipar a migração para o recolhimento mean de 20% a qualquer momento durante a transição, caso avaliem ser mais vantajoso.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, nary qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, telephone center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

LINHA DO TEMPO DA DESONERAÇÃO

2011

• É criada uma contribuição sobre faturamento (CPRB), com alíquotas de até 2,5% sobre a receita bruta, para substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. O benefício inicialmente epoch restrito a poucos setores (como tecnologia da informação e comunicação, couros, calçados, têxtil e móveis)

2012–2013

• Ampliação da lista de beneficiados, que chegou a 56 setores desonerados. O benefício deveria acabar em 2012, mas foi prorrogado até 2014

2014–2016

• Aumento das alíquotas para os atuais 1% a 4,5% e restrição bash benefício a 17 setores como parte bash plano de ajuste fiscal, em troca de novas prorrogações bash prazo de vigência

2016–2021

• Prorrogações sucessivas mantêm o authorities para esses 17 setores até o fim de 2023

2023-2024

• Congresso prorroga benefício até dezembro de 2027. Governo Lula edita medida provisória para tentar reverter parte da desoneração. Após acordo, o Congresso aprova projeto que estabelece transição de três anos (2025-2027) para o fim gradual da desoneração da folha

2025

• STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar a questão. Em uma primeira sessão, três ministros votaram para manter a reoneração gradual até 2027, defendida pelo governo. O julgamento será retomado nesta semana

2026

• PEC que cria uma CPRB de 1,4% para todos os setores a partir de 2027 recebe o apoio de alguns parlamentares, como forma de compensar um possível fim da escala 6x1