Seu voo atrasou? Entenda os direitos do consumidor e a quem recorrer

O cliente deve ser realocado no voo mais próximo, mesmo de outra empresa. Caso não queira mais viajar, o consumidor tem direito ao reembolso total do valor pago pela passagem.

A devolução do dinheiro vale caso o passageiro perca o compromisso no destino. "Se ele tinha um voo às 11h e é realocado para um voo às 17h, mas seu compromisso no destino era às 14h, ele pode decidir não viajar mais e pedir o dinheiro de volta", diz a advogada Julia Fernandes Guimarães, do Rayes e Fagundes Advogados.

Quando pedir ressarcimento

Caso a companhia aérea não cumpra alguma dessas condições, o passageiro pode pedir ressarcimento. "É comum a companhia aérea não querer colocar o passageiro em um voo de outra empresa. Ela realoca o passageiro em outro voo próprio, só que muito mais tarde. Em casos como esse, o passageiro pode procurar a Justiça", diz Rodrigo Alvim, que atua no direito do passageiro aéreo.

O passageiro também pode pedir indenização por danos morais e materiais. Se o consumidor tiver perdido um compromisso importante devido ao atraso, ele também pode entrar com uma ação de danos morais ou materiais. "Pode ser que ele tenha perdido uma reunião importante, um procedimento médico. Todos os danos decorrentes desses atrasos são passíveis de indenização", diz Luiz Alfredo Bianconi, especialista em direito do consumidor.

O consumidor pode procurar seus direitos tanto na esfera administrativa quanto na Justiça. É possível fazer uma reclamação na Anac ou acionar o Procon ou a Senacon, por meio do portal consumidor.gov.br. Se decidir entrar na Justiça, ele deve procurar o Juizado Especial Cível, destinado a ações de menor complexidade.