Simers promove debate sobre Reforma Tributária

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A Reforma Tributária definirá uma alíquota padrão de referência próxima a 10,6%, além de permitir a recuperação de créditos. Aluguéis, compra de equipamentos, água e luz são alguns dos itens que poderão ser recuperados, assim como custos com serviços terceirizados. As informações foram passadas pelo secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em encontro promovido pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), nesta segunda-feira (24), com a participação de dirigentes da entidade e de lideranças médicas.

De acordo com Appy, quando questionado no encontro virtual Simers Brasília – Conexão Nacional, além da redução de alíquotas, os profissionais da área terão ganhos com o aumento da demanda, uma vez que estimativas do governo federal indicam o aumento da renda média do brasileiro em 10%. “Quando a renda aumenta em 10%, o consumo cresce 15%”, apontou Appy.

Com o objetivo de simplificar os processos de tributação, a Reforma adotou um regime não cumulativo, isto é, em cada etapa da produção ou comercialização, o imposto incidirá na renda e haverá recuperação na forma de crédito nas demais etapas. Quanto maior os serviços agregados, como em hospitais e laboratórios, maior o retorno em créditos.

Questionado pelo presidente da Frente Parlamentar da Medicina, senador Hiran Gonçalves, sobre o impacto na renda do profissional que atua como pessoa física, Appy observou que, atualmente, entre os médicos que trabalham com CNPJ, a maioria atua com lucro presumido, com incidência de Pis/Cofins e ISS, além de despesas administrativas. Somados, chegarão próximo a 10,6%. Por outro lado, aquele que opta por pessoa física, paga Imposto de Renda maior. “Ele terá que avaliar se vale a pena manter o modelo pessoa física ou optar pelo lucro presumido. Depende muito do volume de pacientes”, observou.

Appy explicou que o mesmo tratamento será dado a cooperativas, planos de saúde e seguro saúde. No caso de planos de saúde, a tributação será feita sobre a receita, também com estimativa próxima a 10,6%, semelhante ao que já existe hoje, com a possibilidade de recuperação de créditos. Já em hospitais beneficentes, como as Santas Casas, onde os serviços não são tributados, não há recuperação de créditos. “Se tornará um sistema mais eficiente. Hoje, as empresas acabam internalizando um serviço que poderia ser feito de maneira bem melhor por um terceiro. Essa facilidade permite que o crédito com esse terceirizado seja recuperado”, avaliou. “Mas o maior ganho da Reforma Tributária é o efeito econômico: vai aumentar a renda das famílias, a demanda e consumo.” O secretário também adiantou que está em discussão uma lista de dispositivos médicos que poderão vir a ter alíquota zero, enquanto que medicamentos e equipamentos médicos terão alíquota reduzida.

Para o presidente da Federação Médica Brasileira, a questão preocupa a categoria, uma vez que não existe uma certeza, mas a presunção de um imposto. “A categoria não está tão otimista. A preocupação em pagar qualquer cosa a mais é assusta a categoria”, apontou.

A live marcou a estreia do programa Programa Simers Brasília Conexão. Estão previstos novos encontros nos próximos meses. “Temos a necessidade que a classe médica seja ouvida. Tem sido uma dificuldade nos últimos tempos”, queixou-se o presidente do Simers, Marcos Rovinski.

O encontro coordenado pelo presidente e pelo vice Fernando Uberti teve a participação do representante do Instituto Brasileiro de Medicina (IBDM), José Mestrinho, e das jornalistas Altônia Márcia do Vale, pela TV Senado, e Taline Opitz, do Correio do Povo.