Sindicatos criticam PEC da escala 6x1 por liberar jornada para alta renda

Entendemos que profissionais de elevada qualificação e remuneração possuem condições efetivas de negociar os termos de sua relação laboral.
Deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA)

Sindicatos de trabalhadores protestam contra a medida por considerarem que ela gera retrocessos e riscos à saúde. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) apoia o fim da escala 6x1, mas rejeita a exclusão de trabalhadores da proteção constitucional à jornada, prometendo levar a discussão para o Senado.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, diz que a alteração representa um retorno a condições de trabalho do passado. "Liberar a jornada é investir no adoecimento. Isso não é moderno. Estamos voltando para o século 19", afirma o dirigente.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas teme problemas à saúde dos profissionais e à segurança de voos. A entidade reprova o trecho em específico, pois "o setor aéreo já convive atualmente com escalas extensas e períodos de descanso reduzidos dentro dos limites regulatórios". Fala que continuará atuando no Senado para garantir direitos e parâmetros de segurança da categoria.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo afirma que a jornada ilimitada prejudica o convívio familiar e a qualificação profissional. Destaca que esses profissionais continuam com direito à proteção social. Destaca que acabar com direitos não vai reduzir a "pejotização". Também promete trabalhar no Senado para retirar a medida do texto final.

Críticas sobre inconstitucionalidade e fiscalização

Especialistas em Direito do Trabalho avaliam que a proposta abre margem para abusos e viola a Constituição. Guilherme Feliciano, professor da USP (Universidade de São Paulo) e desembargador do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), diz ser inconstitucional dar direitos diferentes por salário.