SinPatinhas: saiba o que é e como fazer o 'RG' do seu animal de estimação

De modo geral, o SinPatinhas é um registro gratuito de cães e gatos, que gera um RG animal com um número de identificação válido em todo o Brasil. Além disso, o documento terá um QR Code para ser fixado na coleira do pet. Assim, em caso de perda, é possível localizar o tutor e ajudar animal a voltar para casa. Vale destacar, ainda, que, com o programa, os tutores poderão acessar dados sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem, facilitando o acesso aos serviços públicos de bem-estar animal.

Não há nenhuma cobrança ou taxa para esse serviço, que qualquer pessoa pode utilizar. Os interessados devem acessar o sistema (https://sinpatinhas.mma.gov.br/login), fazer login com a conta Gov.br e registrar cães e gatos. Vale ressaltar que as informações pessoais são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Portanto, o objetivo do SinPatinhas é centralizar dados sobre animais domésticos no Brasil, com foco em melhorar a gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.

Por outro lado, o ProPatinhas é uma iniciativa para promover o controle populacional ético de cães e gatos. Então, o programa estimula a guarda responsável desses animais, além de combater o abandono e os maus-tratos. O projeto também promove a harmonia na convivência entre os animais e a sociedade e oferece diversas ações, como o apoio à castração e à implantação de microchip em cães e gatos para facilitar a identificação dos pets.

Segundo o Governo Federal, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, destacando uma demanda da população por ações efetivas na área de proteção animal. Por fim, é importante destacar que tanto o SinPatinhas quanto o ProPatinhas são programas totalmente gratuitos e com adesão voluntária.

Com informações de Governo Federal (1 e 2) e CNN.

Veja também: Novas regras do Imposto de Renda em 2025; confira