Só 12% da verba para ações contra violência a mulher foi pago pelo governo

Assim, outros programas e ações destinaram valores do ano anterior aos atuais. Um desses casos é da Casa da Mulher Brasileira. Apesar da promessa formal de pagamento de 2024 não ter sido cumprida, foram pagos à ação R$ 57,72 milhões de anos anteriores. No caso do Ligue 180, é normal que parte dos pagamentos fique para anos seguintes, já que o serviço é prestado por uma empresa terceirizada (call center). Isso ocorre porque o orçamento permite que contratos e despesas se estendam por mais de um ano.

Considerando os recursos pagos do orçamento de 2024, mais os "restos a pagar" de anos anteriores, o valor total da execução financeira (soma os recursos pagos do orçamento de 2024 e os restos a pagar de anos anteriores), do Ministério das Mulheres em 2024 foi de R$ 99,06 milhões. O valor autorizado para os três programas foi de R$ 256,36 milhões.

Burocracia atrapalha pagamento de ações do Ministério das Mulheres. Segundo o Inesc, a "sobra" desses valores pode ocorrer por dois motivos: ritmo lento para operacionalizar os trâmites burocráticos necessários para compras, contratação de serviços, licitações, convênios etc.; e contratações plurianuais, ou seja, contratos ou convênios que têm desembolsos previstos para mais de um ano.

Para os próximos anos, então, os restos a pagar chegam a quase R$ 200 milhões. No ano passado, o valor autorizado para gasto nos três programas do ministério foi de R$ 256,36 milhões. Como os valores empenhados em 2024 não foram pagos, foram gerados restos a pagar, para os anos posteriores, no valor de R$ 199,27 milhões.

PPA integrada outros ministérios

O combate à violência contra a mulher não é tarefa só do Ministério das Mulheres. No PPA, ações que buscam dar autonomia às mulheres e livrá-las de relações da violência estão integradas com mais três pastas: MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).