Sob críticas, secretário de Saúde reitera que Porto Alegre segue normas sanitárias da Anvisa

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O secretário de Saúde, Fernando Ritter, compareceu à sessão da Câmara de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (27) para prestar esclarecimento sobre o trabalho da Vigilância em Saúde na Capital. Em situação inusitada, Ritter foi defendido pela oposição e viu o trabalho do órgão público ser duramente criticado por alguns vereadores da base, alegando que fiscais estariam atuando de maneira arbitrária e antiética.

Mesmo sob críticas, o secretário afirmou que não vê problema no convite, já que suas respostas podem sanar dúvidas da população. "A convocação para prestar esclarecimentos sobre as questões de saúde pública é legítima, é um direito do povo." Sobre as desaprovações vindas de vereadores da base governista, ele assegura que não há tensionamento interno. "Ser base não implica em concordância irrestrita", sinalizou . "O poder público deve ouvir e considerar as críticas construtivas. Acredito que devemos receber as críticas como um incentivo à melhoria contínua."

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Das cerca de 1,4 mil denúncias recebidas neste ano pela Vigilância Sanitária, 843 tinham teor sanitário. Destas, apenas 30 geraram interdições cautelares e 10 interdições parciais. Na Capital, 87 bairros possuem estabelecimentos com algum tipo de denúncia, ranking liderado pelo Centro Histórico, com 68 queixas. "Porto Alegre não cria regras, segue as determinações da Anvisa", pontuou Ritter.

Sobre a legislação que prevê uso de câmeras pelos agentes durante vistorias, Ritter explicou que a implementação dos itens está em andamento. Com o repasse de emendas do vereador Jessé Sangalli (PL), a secretaria irá adquirir quatro "dock stations", equipamento que aumenta a conectividade de um notebook, e de 28 câmeras corporais. A publicação do edital ocorreu na última semana e o processo de contratação está em curso. Nesse período, o secretário de Segurança, Alexandre Aragon, disponibilizou materiais da pasta para que os agentes compreendam o funcionamento e treinem o sistema. 

Após a fala do secretário, o vereador Mauro Pinheiro (PP), proponente do convite à Ritter, solicitou dez minutos de fala, como prevê o regimento em situações de convocação. A presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), explicou que o secretário havia sido convidado, portanto este não seria o protocolo. "A mesma arbitrariedade que foi feita contra os estabelecimentos está sendo feita nessa casa", disparou Pinheiro, contrariado.

Em seu discurso, o parlamentar declarou que recebeu mensagens de empreendedores denunciando a conduta de um fiscal específico, que estaria usando sua posição para realizar interdições indevidas. "Em hipótese alguma sou contra fiscalização de estabelecimentos. O que eu sou contra é a forma arbitrária das fiscalizações." Junto de Pinheiro, vereadores de direta e de extrema-direita pontuaram falhas na atuação dos fiscais da Vigilância Sanitária e o impacto que as interdições têm no comércio, questionando se há algum modelo de conduta para a fiscalização e a possibilidade de realizar revisões periódicas, para que o órgão não dependa apenas de denúncias para atuar.

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Na tribuna, o vereador Jessé Sangalli (PL) reiterou que as críticas ao órgão público não buscam diminuir Ritter e que não há qualquer intenção das bancadas em derrubar o secretário. "Falam isso para semear a discórdia." Apesar disso, fontes próximas ao governo afirmam que a crítica pública ao secretário foi um erro, já que as mesmas considerações poderiam ser feitas em reunião privada. 

Indo contra a regra, os parlamentares de oposição teceram elogios ao secretário e, principalmente, ao trabalho da Vigilância Sanitária. "Estamos qualificando os estabelecimentos de Porto Alegre", ponderou o vereador Alexandre Bublitz (PT). O parlamentar também reiterou que trabalho deve ser preventivo, e não só reativo. Para a vereadora Natasha Ferreira (PT), o trabalho do órgão público apenas despertou críticas porque foram realizadas vistorias em estabelecimentos do bairro Moinhos de Vento.