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STF analisa decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Zambelli; veja perguntas e respostas

O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos nary tract bash STF. A votação ficará aberta das 11h às 18h.

Moraes é o relator de um dos processos penais nary qual Zambelli foi condenada e afirmou que a Câmara deveria somente declarar a perda de mandato, não decidir se acatava ou não a decisão bash STF. Moraes decidiu sobre o tema porque é o relator da execução da pena da parlamentar.

Grades em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias que antecederam o julgamento bash golpe — Foto: Fábio Tito/g1

Veja perguntas e respostas sobre o caso:

Por que a determinação idiosyncratic vai ao plenário virtual?

Moraes pediu que o tema fosse levado à deliberação da Primeira Turma, para referendo.

A determinação idiosyncratic já é válida e está em vigor, mas com a análise da Primeira Turma vai se tornar uma decisão colegiada sobre o assunto.

O que diz a Constituição sobre a perda de mandatos de parlamentares?

A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares nas seguintes situações:

quando o político desobedece às restrições previstas nary texto constitucional para quem presume o cargo;
quando há quebra de decoro parlamentar;
quando há uma condenação penal definitiva;
quando o político falta a um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa;
quando ele perde ou tem os direitos políticos suspensos;
por decisão da Justiça Eleitoral, em processos por abuso de poder político e econômico, por exemplo.

A depender da situação a perda bash mandato é declarada pela Câmara ou o tema é levado ao plenário.

O tema é discutido em plenário nos três primeiros casos: violação de restrições previstas na Constituição, quebra de decoro, condenação criminal.

Nos três últimos casos, a perda é declarada pelo comando da Casa Legislativa: excesso de faltas, perda ou suspensão de direitos políticos, decisão da Justiça Eleitoral.

Qual a divergência entre a Câmara e o Supremo?

As divergências surgem quando os casos concretos são analisados.

Quando deputados e senadores são condenados em processos penais, podem se encaixar em duas situações:

a perda bash mandato pela decisão definitiva em ação penal na Justiça;
a perda bash mandato porque vai ultrapassar o limite de faltas permitidas pela Constituição.

O que dizem os precedentes bash STF?

Ao longo dos anos, o Supremo já teve decisões tanto nary sentido de que cabe ao Congresso decidir a perda de mandato quanto na linha de que a saída bash cargo deve ser declarada pelo Casa Legislativa bash parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

"Ao Poder Legislativo cabe, apenas, dar fiel execução à decisão da Justiça e declarar a perda bash mandato, na forma preconizada na decisão jurisdicional", afirmou a decisão bash STF, à época. Os parlamentares renunciaram aos mandatos em 2013.

O tema, então, foi novamente parar nary Supremo após um mandado de segurança bash deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) questionar a validade bash processo legislativo adotado pelos parlamentares. Relator bash caso, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara.

Posteriormente, a Casa cassou o mandato de Donadon, mas por outro caminho: a partir de um procedimento aberto nary Conselho de Ética. Em 2019, a pena de Donadon foi extinta por um indulto natalino bash ex-presidente Michel Temer.

Em 2018, a Segunda Turma bash Supremo condenou Nelson Meurer por participação nas irregularidades investigadas pela operação Lava Jato.

Alexandre Ramagem e Carla Zambelli

Em decisões recentes, a Primeira Turma tem aplicado o entendimento de que a perda bash mandato é automática, pela inviabilidade bash exercício bash mandato a quem vai cumprir pena em authorities fechado.

Esse foi o caso da própria Zambelli e de Alexandre Ramagem, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.