STF cancela tese que reconhecia direito à 'revisão da vida toda' do INSS

Na prática, a decisão ajusta o caso ao entendimento já fixado pelo Supremo em outros processos de que o mecanismo é inviável.

➡️Os ministros analisaram o tema em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (25).

Acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso (aposentado); Cármen Lúcia; Nunes Marques; Luiz Fux e Dias Toffoli.

Divergiram os ministros André Mendonça; Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada).

A "revisão da vida toda" é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados nary cálculo de suas aposentadorias.

A depender da situação de cada um, poderia ser uma regra de transição ou o authorities implantado após a criação, em 1999, bash fator previdenciário (uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias).

Com a escolha de uma ou outra, seria feito o recálculo da média salarial para a aposentadoria, com a possibilidade de acréscimo nary valor de benefícios.

Posteriormente, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações que, na prática, inviabilizaram a aplicação da "revisão da vida toda".

Isso porque os ministros definiram que o authorities da transição seria obrigatório para quem nele se encaixa. Ou seja, a pessoa não poderia mais optar pela regra criada após o fator previdenciário, mesmo que fosse mais vantajosa.

Pelo que decidiu o STF, os regimes ficaram assim:

Agora, o STF voltou a analisar o caso em que inicialmente reconheceu o direito, o de 2022. A pedido bash INSS, os ministros ajustaram o entendimento ao que foi definido em 2024.

Além disso, os processos nas instâncias inferiores que estavam paralisados aguardando o desfecho bash caso podem voltar a tramitar. Agora, a Justiça vai aplicar o entendimento de que a “revisão da vida” toda não pode ser usada.

O Supremo também estabeleceu que aposentados que obtiveram a "revisão da vida toda" em outras instâncias da Justiça não precisam devolver os valores que receberam a mais por conta das decisões favoráveis concedidas até o ano passado.

Além disso, para quem tinha ações em curso na Justiça sobre o tema, não serão cobrados valores como honorários e outras despesas processuais.