STF começa a julgar kids pretos acusados de planejar morte de Moraes em trama golpista

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (11) o julgamento dos militares acusados de atuarem como o braço operacional da tentativa de golpe de Estado contra Lula (PT) no fim de 2022.

O núcleo é composto por nove militares e um policial federal. A maior parte dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais —os chamados "kids pretos".

A acusação divide o núcleo militar em três grupos. O primeiro e mais encrencado é de militares acusados de executar um plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022.

Os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo foram denunciados por integrarem um grupo militar clandestino chamado "Copa 2022". Segundo a PGR, os dois militares, sob codinomes, estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação, sem o aval do Comando do Exército.

O segundo grupo é composto por militares que, segundo a PGR, teriam atuado para pressionar os chefes das Forças Armadas para apoiar os planos golpistas aventados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Palácio do Alvorada.

A denúncia destaca que um grupo de kids pretos se reuniu no salão de festas de um prédio em Brasília, em 28 de novembro de 2022, para elaborar estratégias para pressionar os chefes militares a apoiarem um golpe de Estado.

A PGR denuncia um general da reserva neste tópico. Estevam Theophilo, que à época compunha o Alto Comando do Exército, é acusado de dar aval aos planos golpistas numa reunião a sós com Bolsonaro.

O general nega a acusação e destaca que a denúncia da PGR se baseia exclusivamente em uma mensagem enviada pelo tenente-coronel Mauro Cid, sem provas sobre a suposta anuência ao golpe de Estado.

O último grupo é acusado de espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas e insuflar os movimentos golpistas em frente aos quartéis. As principais provas contra esses denunciados também são conversas com Cid.

São réus nesse núcleo Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

Nove dos réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.

A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.

"Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais sobre uma vinculação aprofundada do réu com a organização criminosa. As provas indicam que Ronald Ferreira não esteve presente na reunião de 28.11.2022, tampouco acompanhou os passos subsequentes do grupo", diz Gonet.

A PGR pediu a desclassificação da conduta dele para incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.

Nesta semana, o julgamento deve ficar restrito à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas dos dez réus.

O procurador-geral Paulo Gonet terá duas horas para apresentar as razões para a condenação dos réus pelos crimes contra a democracia. Depois, cada defesa terá uma hora para demonstrar a inocência de seus clientes.

O julgamento será retomado na próxima semana, nos dias 18 e 19 de novembro, para os votos dos ministros. O primeiro a falar será o ministro-relator Alexandre de Moraes. A ordem segue com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).

O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos sobre a trama golpista.