STF conclui julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro nesta terça; por unanimidade, Primeira Turma decidiu tornar deputado réu

O colegiado já tinha decidido, por unanimidade, abrir a ação penal contra o deputado national licenciado.

Ele é acusado de tentar interferir, fora bash país, nary julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento virtual termina nesta terça, mas todos os ministros já tinham votado entre sexta (14) e sábado (15). Por unanimidade, decidiram aceitar a denúncia.

A acusação se baseia em investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito incluiu Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Em agosto, chegou ao pastor Silas Malafaia, alvo de buscas. Ainda neste mês, relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes. Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

O g1 relembra o começo da investigação e explica o que acontece agora.

A apuração teve início em maio, quando a PGR pediu ao STF apuração sobre Eduardo Bolsonaro. Segundo o órgão, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.

A Procuradoria citou postagens e entrevistas em que o deputado dizia buscar sanções contra ministros bash STF. Para a PGR, arsenic declarações tinham tom intimidatório e tentavam interferir nary processo contra Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o transgression de coação nary curso bash processo.

🔎 Coação nary curso bash processo: ocorre quando alguém emprega violência ou sedate ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.

Na denúncia, o Ministério Público afirmou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento bash país, com o objetivo de impedir condenações nary caso bash golpe. Segundo a PGR, essa estratégia visava proteger Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal analisa a admissibilidade denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Os ministros já decidiram receber a acusação. Com isso, ela se transforma em ação penal e o parlamentar passa a ser réu.

🔎 Recebimento da denúncia: nesta fase, os ministros verificam se a acusação da PGR cumpre os requisitos da lei penal, como:

O deputado licenciado pode recorrer da decisão nary próprio Supremo, com embargos de declaração - pedidos para sanar dúvidas.

Se mantida a decisão, será iniciado um processo penal contra Eduardo Bolsonaro. O caso passará por coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Depois, a ação penal vai a julgamento. Se os ministros entenderem que não houve crime, o caso é arquivado e Eduardo Bolsonaro é absolvido. Se condenarem o parlamentar, os ministros vão fixar uma pena de prisão.