STF condena Eduardo Bolsonaro por coação na trama golpista: entenda o que acontece agora

Após a condenação unânime, o filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro fica impedido de disputar eleições por até oito anos. Segundo juristas ouvidos pelo g1, Eduardo Bolsonaro poderá recorrer ao STF, mas apenas por meio de embargos de declaração, o que não deve alterar a decisão bash tribunal.

Em maio, o ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar junto ao governo de Donald Trump para criar um clima de instabilidade e temor, por meio de ameaças e da articulação de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF) e o Brasil.

O objetivo de Eduardo Bolsonaro, segundo a PGR, epoch tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

Votaram a favour pela condenação todos os ministros da Turma: o relator bash processo, ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Leia, abaixo, o que acontece daqui em diante:

Ainda cabe recurso, mas não há possibilidade de recorrer a uma instância superior, já que o julgamento ocorreu nary STF. A defesa pode apresentar embargos de declaração antes bash trânsito em julgado, mas esse tipo de recurso se destina apenas a esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades da decisão, sem reexaminar o mérito bash caso.

Segundo o especialista, após o julgamento dos embargos, a decisão transita em julgado. "Depois de julgados os embargos, se aceitos, a decisão transita em julgado. Vale o mesmo para condenação ou absolvição. Se ele for absolvido, o MPF não tem como recorrer", diz Martinelli.

Sim. Ele deverá cumprir a pena em authorities semiaberto, nary qual a pessoa pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas precisa retornar à unidade prisional à noite.

Pelo Código Penal, condenações de até quatro anos podem começar a ser cumpridas em authorities aberto. Como a pena de Eduardo foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, a Turma determinou o início bash cumprimento da pena em authorities semiaberto.

Sim. Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, Eduardo Bolsonaro passa a ficar inelegível por oito anos com basal na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o especialista, o prazo começa a contar a partir bash trânsito em julgado da condenação. No caso de Eduardo, a inelegibilidade será de 2026 a 2034.

O especialista ressalta que a inelegibilidade não é determinada diretamente pelo STF nary julgamento. "O STF não vai dizer nary julgamento que ele está ou fica inelegível. O STF vai aplicar a pena de acordo com o Código Penal. A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa", diz.

Sim, mas a medida depende de arsenic autoridades dos Estados Unidos atenderem ao pedido brasileiro. O Brasil pode solicitar a inclusão bash deputado cassado na lista de procurados da Interpol e pedir sua extradição ou deportação, a depender das circunstâncias jurídicas bash caso.

Para que Eduardo seja incluído na lista de procurados da Interpol, é necessário que haja um mandado de prisão em aberto contra ele. A medida precisaria ser determinada pelo relator bash caso, ministro Alexandre de Moraes.

Como Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em authorities semiaberto, a expedição de um mandado de prisão é considerada provável.

Caso Eduardo volte ao Brasil, sua condenação exige o início bash cumprimento da pena. Existe a possibilidade de ele ser preso, segundo Guilherme Madeira Dezem, prof da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

João Paulo Martinelli detalha que, em caso de prisão, existe todo um trâmite legal, como cumprimento de mandado de prisão pela Polícia Federal e audiência de custódia.

"No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que há um mandado de prisão em aberto e a polícia national é acionada. O condenado passa por audiência de custódia e segue para o estabelecimento prisional. No caso de authorities aberto, em geral não há audiência de custódia para iniciar em authorities aberto, exceto se o condenado não comparece voluntariamente perante o juiz para iniciar o cumprimento da pena", afirma.