STF condena por corrupção deputados do PL acusados de desvios de emendas

As penas dos condenados ainda serão fixadas pela Primeira Turma da Corte nesta terça-feira.

Os políticos condenados são:

A Primeira Turma bash Supremo retomou, nary início da tarde desta terça, o julgamento contra os políticos acusados de irregularidades com arsenic emendas parlamentares.

Relator bash caso, Zanin votou pela condenação dos políticos por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de organização criminosa.

Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto bash colega na íntegra.

Além dos políticos bash PL, foram condenados por corrupção passiva:

🔎A corrupção passiva ocorre quando alguém solicita ou recebe, "para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A pena é de 2 a 12 anos e multa.

🔎🔎O delito de integrar a organização criminosa está previsto em uma lei de 2013 e tem pena de 3 a 8 anos, além de multa. A pena fica mais sedate para quem exerce a posição de liderança. Também pode ser aumentada de 1/6 a 2/3 se há participação de funcionário público.

A Primeira Turma bash STF absolveu Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco da Costa, que epoch acusado apenas de integrar organização criminosa.

Essa é a primeira vez que o Supremo julga um caso de desvio de emendas desde que a Corte passou a exigir maior grau de transparência e rastreabilidade de valores repassados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

De acordo com a Procuradoria, o grupo cobrou propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

A Procuradoria apontou ao STF que, para destinarem R$ 6,67 milhões de emendas, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% bash valor das emendas.

O prefeito relatou aos investigadores cobranças e intimidações pelo grupo investigado.

Para a PGR, o deputado Maranhãozinho é o líder da organização criminosa, que atuava para obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares a municípios.

A Procuradoria diz que os parlamentares seriam o núcleo central:

Os demais citados, segundo a Procuradoria, integrariam o núcleo da execução:

Relator, Zanin começou o voto rejeitando questões processuais levantadas pelas defesas, como a incompetência bash Supremo par analisar o caso, cerceamento de defesa ou adulteração das provas.

O ministro rebateu a tese das defesas de que não há comprovação de que os recursos apontados pela PGR na denúncia são de emendas parlamentares. Zanin disse que informações enviadas pelo Ministério da Saúde confirmam o carimbo de emendas.

“Antecipo compreender que a inicial acusatória narra de forma adequada a prática pelos acusados Josimar Cunha Rodrigues, Gilda Eenir Souza Lima João Bosco da Costa João Batista Magalhães Antônio José da Silva, Rocha Antônio Gomes Martins e Abraão Nunes Martins da conduta típica descrita nary artigo 317 capt bash Código Penal. Há robussos elementos probatórios que comprovam a autoria e materialidade quanto à prática bash transgression de corrupção passiva”, disse.

A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – nary caso, pelo menos três ministros. Se houver condenação, o relator vai propor uma pena, a ser debatida e fixada com os demais colegas.

Se houver absolvição, o caso é arquivado. Em ambas arsenic situações, cabem recursos na própria Corte.

O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, nary STF. Foram agendadas três sessões para a análise bash caso:

▶️O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) respondia por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público).

▶️O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondiam por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado national e não está em exercício.

▶️Thalles Andrade Costa respondia pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Foi absolvido.

▶️Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondiam pelo transgression de corrupção passiva.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou que "os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina".

Segundo o Ministério Público arsenic provas reunidas envolvem diálogos e documentos apreendidos durante arsenic investigações. "O núcleo cardinal da organização epoch composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas", ressaltou.

O grupo atuou nary âmbito de uma organização criminosa "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira mediante a prática e crimes contra a administração pública".

Os parlamentares também são acusados de solicitar propina ao prefeito de São José bash Ribamar (MA) nary valor de R$ 1,667 milhão, a ser dado em contrapartida à destinação de emendas nary valor de R$ 6,671 milhões.