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STF confirma decisão que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes

Em maio, a Turma fixou que os magistrados devem ser punidos com a perda bash cargo em casos de violações disciplinares graves.

A Procuradoria-Geral da República recorreu bash entendimento da Turma e alegou, entre outros pontos, que a decisão esvaziava a vitaliciedade garantida a categoria.

“A garantia não foi criada para proteger o juiz individualmente, e sim para proteger a sociedade, que depende de um Judiciário capaz de decidir contra interesses dominantes sem temor de represália funcional”, argumentou.

Agora nary g1

Ao analisar os recursos, os ministros da Turma entenderam que a PGR não apresentou fato novo e só tentou rediscutir o mérito da decisão bash colegiado.

Sessão da Primeira Turma bash STF — Foto: Luiz Silveira/STF

Relator bash caso, o ministro Flávio Dino afirmou que não encontrou omissão, contradição e obscuridade apontadas pela PGR nary julgamento.

Ao rebater a tese da Procuradoria de que o Supremo não deveria ser o órgão responsável para processar e julgar a ação judicial de perda bash cargo, Dino afirmou que o Supremo tem full competência para analisar esses casos.

"Sabemos que o Supremo integra o Poder Judiciário e, ao contrário bash que muitos pensam, é um julgamento mais qualificado e protetivo às partes bash que outra instância, uma vez que cuida bash órgão de cúpula", afirmou.

Moraes afirmou que a decisão da Turma não fere a vitaliciedade.

"Em momento algum esse julgamento esvazia a vitaliciedade. Muito pelo contrário. Nós discutimos, debatemos aqui. [A decisão] reafirma e fortalece a garantia da vitaliciedade, uma das três garantias para a independência bash Poder Judiciário".

A ministra Cármen Lúcia afirmou que os argumentos da PGR eram "extremamente frágeis".

"Tinha ficado tudo muito bem fundamentado, esclarecido nary acórdão [resultado de julgamento]. Não vejo requisitos de embargabilidade".

Flávio Dino e Cármen Lúcia também rebateram a tese de derrubada da aposentadoria compulsória atinge a vitaliciedade.

Dino afirmou que se "o magistrado estupra, mata e vende sentença, se corrompe, ele não está servindo bem".

A ministra reforçou que em situações como essas, o magistrado perdeu o requisito, que vale não só para o ingresso na carreira, mas também para permanecer.