STF confirma decisões de Moraes de início do cumprimento das penas da trama golpista

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (25) de forma unânime as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o encerramento da ação penal do núcleo central da tentativa de golpe de Estado e o início imediato do cumprimento das penas.

Moraes oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.

O relator pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, o agendamento de sessões no plenário virtual da corte —ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam seus votos e não há espaço para debate.

Dino marcou o início do julgamento de referendo das decisões de Moraes para as 18 horas. Ele foi também o primeiro a votar, acompanhando o relator.

Além dele, votam também Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ele também determinou a prisão dos condenados da trama golpista que ainda estavam em liberdade. Os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o almirante Almir Garnier, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.

As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente —ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.

O ex-presidente ficará preso no mesmo local onde está detido desde o último dia 22: a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.

"Em virtude de a defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso (...) declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do acórdão", disse Moraes em sua decisão sobre Bolsonaro.

Segundo ele, não cabe a apresentação de embargos infringentes, que poderiam rever a condenação do ex-presidente, porque não houve a quantidade mínima de dois votos pela absolvição de Bolsonaro.

Nas decisões de Moraes, ele definiu o local de prisão dos demais réus do núcleo principal da trama golpista. O ex-ministro Braga Netto, candidato a vice nas eleições de 2022, por exemplo, deve continuar preso na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro.

No mesmo dia, foi encerrado o prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem os segundos embargos de declaração, que permitem esclarecer pontos da decisão sobre a trama golpista.

Dos réus do chamado núcleo central da trama golpista, apresentaram recursos as defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu apenas para ele ficar preso na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos. Na última sexta (21), Moraes decretou como medida cautelar a prisão do parlamentar para evitar risco à aplicação da lei.