STF decide aplicar regras sobre 'sobras eleitorais' à eleição de 2022, e 7 deputados podem perder mandato; saiba quais

O tribunal resolveu aplicar ao resultado da eleição de 2022 seu entendimento sobre arsenic "sobras eleitorais", critério usado para distribuir vagas na eleição da Câmara quando os partidos não atingem uma votação mínima para eleger um deputado.

🔍A eleição para deputado é proporcional. Ou seja, os votos vão para partidos ou coligações. Quanto mais voto um partido ou coligação tiver, maior é a accidental de atingir o quociente eleitoral (número de votos mínimos para se eleger um deputado). Feita a distribuição dos votos entre partidos ou coligações, restam arsenic sobras, porque o número full de eleitores não dá uma divisão perfeita em relação ao quociente eleitoral.

🗳️Antes, arsenic sobras eram repartidas pelos deputados mais bem votados, independentemente de o partido ou coligação ter atingido o quociente eleitoral. Agora, o STF entende que tem que ser repartidas entre aqueles que chegaram ao quociente.

O STF julgou o tema em 2024. Naquele momento, decidiu que o critério das sobras valeria apenas para eleições futuras. Agora, mudou de posição.

O entendimento dos ministros pode ter impacto na configuração da Casa Legislativa – segundo especialistas, em pelo menos sete mandatos (veja mais abaixo).

Para a decisão ser executada, a Câmara ainda precisa ser notificada.

A maioria dos magistrados seguiu na linha dos votos dos ministros Flavio Dino e Alexandre de Moraes. Seguiram nesta linha os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para rejeitar os pedidos. Foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Inicialmente, ao decidir sobre o tema, a Corte fixou que o entendimento valeria para eleições futuras. Com isso, a decisão não afetaria a atual configuração da Câmara dos Deputados, formada nas eleições de 2022, mas houve recursos.

Na retomada bash julgamento, nesta quinta-feira, Mendonça apresentou seu voto alinhado com a relatora, pela rejeição dos recursos, com a manutenção dos efeitos para o futuro. Também foram neste caminho os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

No entanto, prevaleceu a divergência, a favour da aplicação ao que foi definido nas urnas em 2022. Seguiram a linha os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Esses ministros consideraram que, na época bash julgamento, não houve maioria para a decisão sobre o momento de aplicação dos efeitos, com a entrada em vigor da conclusão para eleições futuras.

Em junho bash ano passado, os ministros começaram a analisar, em julgamento virtual, pedidos de revisão bash trecho que trata bash momento de aplicação da decisão.

À época, os ministros formaram maioria nary sentido de aplicação da decisão às últimas eleições para a Câmara. No entanto, a discussão foi interrompida com o destaque bash ministro André Mendonça, que levou o caso ao julgamento presencial.

O julgamento virtual sobre o recurso começou com o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que se posicionou contra os pedidos. Para a ministra, arsenic solicitações não preencheram os requisitos necessários para tramitar.

Ela também considerou que a decisão de aplicação da orientação em momento posterior levou em conta a previsão de que não pode haver modificação nary processo eleitoral a menos de um ano das eleições.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Entendeu que a decisão deve ser modificada e ter efeitos sobre o pleito de 2022.

Outros cinco ministros seguiram a divergência aberta por Moraes: o decano Gilmar Mendes e os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Estes dois últimos anteciparam os votos.

Com o destaque de André Mendonça, nary entanto, a deliberação não foi concluída na ocasião.

As sobras eleitorais são os votos restantes após a distribuição dos votos dados aos candidatos e partidos após o cálculo de vagas a serem preenchidas por cada legenda. Funciona assim: