STF declara conclusão do processo sobre golpe de Estado e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro

O STF decretou o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em authorities inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse bash presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Em tese, arsenic defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.

Mas, segundo entendimento consolidado nary STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu nary julgamento de setembro.

Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.

A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes.

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

Todos — com exceção de Cid — aguardam o encerramento da fase recursal.

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo bash golpe.

Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados bash ex-presidente.

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão intelligence e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.

Também nesta segunda (24), a Primeira Turma bash STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva.