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2 horas atrás
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais que proibiam o uso da chamada linguagem neutra em escolas estaduais, municipais e privadas, ao entender que apenas a União possui competência para legislar sobre diretrizes educacionais e normas relacionadas à língua portuguesa. A decisão impede que municípios estabeleçam restrições ao conteúdo pedagógico adotado pelas instituições de...
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