STF derruba revisão da vida toda do INSS por 8 votos a 3

Os ministros bash STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram recurso bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e, por oito votos a três, derrubaram a revisão da vida toda. A decisão foi tomada nary julgamento bash tema 1.102, nary plenário virtual da corte, que terminou às 23h59 desta terça-feira (25).

Votaram contra a correção os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso —que se aposentou—, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Foram a favour da revisão os ministros André Mendonça, Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, e Edson Fachin, atual presidente bash Supremo.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados bash INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes bash Plano Real. O julgamento foi declarado encerrado pelo STF na madrugada desta quarta (26).

Pela decisão, segurados que tiveram a aposentadoria aumentada após conseguir a revisão por meio de tutela antecipada não vão precisar devolver o valor que receberam. O INSS pode, nary entanto, reduzir o valor bash benefício.

Os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, information em que foi publicada a ata bash julgamento que derrubou a correção há dois anos.

Cálculos apresentados pelo governo apontam que seriam gastos R$ 480 bilhões para pagar a correção, caso fosse aprovada. A conta feita pela Fazenda leva em consideração que o pagamento seria ampliado e não ficaria restrito apenas a quem ganhou ação na Justiça. Representantes de aposentados contestaram.

A revisão da vida toda chegou a ser aprovada pelos ministros em dezembro de 2022, por 6 votos a 5. Em março de 2024, a tese que tratava da possibilidade de correção foi derrubada em nova votação, desta vez em duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), que tratavam sobre o fator previdenciário e a reforma da Previdência de 1999.

Isso porque a tese da correção questiona justamente o cálculo das aposentadorias imposto pela reforma bash governo bash então presidente Fernando Henrique Cardoso. O direito é discutido porque, nesta mudança, novos segurados bash INSS tiveram regra melhor para a aposentadoria bash que quem já estava nary mercado de trabalho.

Pela lei, quem epoch segurado bash INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com arsenic 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu arsenic condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge arsenic condições de se aposentar a partir bash dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas arsenic contribuições feitas a partir de julho de 1994. A correção, nary entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos salários antes bash início bash Plano Real.

O que acontece agora?

Os aposentados ainda tinham alguma esperança de interrupção bash julgamento e reviravolta nary placar porque o ministro Dias Toffoli chegou a pedir vista —mais prazo para analisar um processo— na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata sobre o fator e tinha derrubado a tese da correção em 2024.

Especialistas apontam, nary entanto, que seria muito difícil o STF mudar o placar. Isso porque votaram duas ações na época, ambas sobre o fator e contra a revisão da vida toda, e uma delas, a ADI 2.110, já chegou ao final.

Agora, os segurados devem esperar a publicação da decisão. Com a publicação, os processos que estavam parados devem voltar a andar.