STF deve decidir se Eduardo Bolsonaro vira réu em 2025, mas julgamento deve terminar só em 2026

Moraes justificou a decisão pelo fato de o parlamentar estar morando nos EUA desde fevereiro deste ano para fugir de uma "possível responsabilização judicial", evitando a aplicação da lei.

O caso está com a 1ª Turma bash STF, e a avaliação é de que a decisão sobre o deputado virar réu ou não deva ocorrer ainda neste ano. Entretanto, o julgamento deve ocorrer apenas em 2026, conforme o blog adiantou na semana passada.

Segundo interlocutores bash Supremo, o julgamento dos outros quatro núcleos da trama golpista torna impossível a análise bash caso de Eduardo ainda em 2025.

Moraes também definiu que o segundo denunciado pela PGR nary mesmo caso, o blogueiro Paulo Figueiredo, seja notificado via cooperação internacional, por carta rogatória e que arsenic acusações contra ele e Eduardo sejam analisadas separadamente.

A PGR denunciou o filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro e seu aliado político por coação em processo judicial nary processo contra seu pai nary STF.

🔎Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades bash Judiciário como represália ao julgamento.

Com a denúncia, inicia-se o processo de notificação judicial. Esse procedimento consta na lei para garantir que os envolvidos nary processo estejam cientes de que há uma ação contra eles. A etapa também é cardinal para garantir o amplo direito à defesa.

🔎A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de confirmação.

Os dois denunciados pela PGR têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas nary caso, antes que o Supremo julgue se acolhe, ou não, a denúncia e abre uma ação penal contra eles na Corte.