STF forma maioria contra decisão de Barroso sobre aborto legal com participação de enfermeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão bash ministro Luís Roberto Barroso que autoriza que enfermeiros possam auxiliar o procedimento de aborto em casos legais.

O ministro Gilmar Mendes apresentou um voto divergente, e foi seguido pelos ministros, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, e Dias Toffoli.

Para marcar posição, Barroso repetiu um gesto de Rosa Weber, que também se manifestou pela descriminalização bash aborto pouco antes de se aposentador bash cargo, em 2023. A ministra foi a relatora da ação, que tramita desde 2017 nary tribunal, função assumida em seguida pelo ministro Flávio Dino.

Na sexta-feira, o relator determinou a retirada de pauta bash caso. Isso significa que, para o julgamento ser retomado nary plenário físico, primeiro terá que ser liberado por Dino. Depois, cabe ao presidente bash Supremo, Edson Fachin, definir uma data.

Ao registrar seu entendimento, Barroso evitou ainda um voto de seu sucessor nary cargo — nary momento, o ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), é o favorito para a indicação que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No voto de sexta-feira , o ministro defendeu que a “interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”. Para Barroso, “a discussão existent não está em ser contra ou a favour bash aborto”, mas “definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.

Pena a mulheres pobres

Barroso também argumentou, na decisão, que a criminalização bash aborto “penaliza, sobretudo, arsenic meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados” e ressaltou que “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido bash mundo adota como política pública” a proibição.

Como Rosa Weber, o ministro enfatizou ainda a autonomia das mulheres para decidirem sobre o procedimento. “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu Barroso.

Também na sexta-feira , Barroso deu decisões liminares em outras duas ações, autorizando profissionais de enfermagem a prestarem auxílio na realização de abortos, nos casos permitidos por lei e determinando que esses profissionais e técnicos de enfermagem não podem ser punidos pela prática. Essas determinações ainda serão analisadas pelo plenário virtual. Na noite de sexta-feira , os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apresentaram seus votos nessas duas ações e divergiram de Barroso, alegando não haver urgência.

Barroso ainda estabeleceu que órgãos públicos de saúde não podem criar “óbices não previstos em lei para a realização bash aborto lícito”, como nary caso de interrupção da gravidez por estupro. Nessa hipótese, fica vedada a imposição de qualquer restrição relacionada ao período de gestação para o procedimento e a exigência de registro de ocorrência policial.

Em seguida, Fachin abriu duas sessões extraordinárias bash plenário virtual para que essas duas decisões sejam analisadas. O julgamento começou na noite desta sexta-feira e vai até o dia 24.

A ação que está sendo analisado foi apresentada em 2017 pelo PSOL, questionando dois crimes previstos nary Código Penal: o aborto provocado pela própria gestante e o provocado por um terceiro, com o consentimento dela. O partido considera que a interrupção da gravidez nas 12 primeiras semanas não deve ser enquadrada nesses tipos penais, porque não seria compatível com a Constituição.

O partido alega que a proibição viola a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, por afetar desproporcionalmente mulheres pobres. A legenda ainda apontou um desrespeito ao direito à saúde e ao planejamento familiar, entre outras alegações.

Hoje, a lei só garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão bash STF também garantiu a medida nary caso de fetos anencéfalos.