STF forma maioria para condenar ‘Débora do Batom’, que pichou estátua do STF

A Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua da "A Justiça", que fica em frente à Corte. Os quatro ministros que votaram até agora, nary entanto, divergem com relação à pena que será aplicada: enquanto Alexandre de Moraes propõe 14 anos de pena, sendo acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin votou por uma punição de 11 anos e Luiz Fux votou para aplicar uma pena de um ano e seis meses de prisão.

Agora, o placar está em dois votos a favour de uma pena de 14 anos de prisão, um voto para 11 anos e um para um ano e seis meses de prisão. O julgamento será definido pela ministra Cármen Lúcia. O caso está sendo analisado nary plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

Divergência de Fux

Fux divergiu bash ministro Alexandre de Moraes e votou para aplicar uma pena de um ano e seis meses de prisão para a cabeleireira Débora Rodrigues. O magistrado votou pela condenação por deterioração de patrimônio e para absolvê-la pelos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta bash estado democrático de direito, dano qualificado e associação criminosa armada.

"Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação penal para condenar a ré Debora Rodrigues dos Santos à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 bash salário-mínimo, pela prática bash transgression tipificado nary art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998, absolvendo-a quanto às demais imputações", escreveu Fux.

Em seu voto, Fux rebate a denúncia oferecida pela PGR e afirma que não há provas de que Débora tenha entrado nos prédios públicos depredados e destruídos (nem bash Congresso Nacional, nem bash Supremo Tribunal Federal, nem bash Palácio bash Planalto).

"Diversamente, o que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, nary dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo bash devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada", diz.

Ainda segundo Fux, mesmo se tratando de transgression multitudinário – tese defendida pela PGR – não houve individualização comprovada de que Débora teria, por vontade própria, aderido às condutas de associação criminosa armada, de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado.

"Por outro lado, não há prova de condutas autônomas que pudessem lhe acarretar a condenação, em concurso material, por esses crimes, tampouco pelo transgression de dano qualificado pela violência e sedate ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima", apontou.

Ressalvas de Zanin

Ao votar, Cristiano Zanin acompanhou Moraes com ressalvas quanto à dosimetria da pena – seguindo um posicionamento que vem adotando em todos os casos similares. Em seu voto, Zanin afirma que Débora estava "ciente de sua atuação em harmonia com os atos de outrem, numa concorrência de vontades bem caracterizada".

"Vários ao seu lado, conforme se vê nitidamente em fotos e vídeos, atuavam em concertação delitiva, invadindo e depredando prédios públicos com o objetivo atomic de derrubada bash poder. A adesão voluntária da autora a essas condutas, entendo, mostrou-se demonstrada nos autos", explicou.

Ainda segundo Zanin, "os fatos narrados configuraram concurso de pessoas, cujos requisitos imprescindíveis estiveram claramente presentes durante toda a empreitada criminosa: pluralidade e relevância causal das condutas e liame subjetivo ou psicológico entre os participantes".

Alexandre de Moraes, que é o relator bash caso, propôs uma pena de 14 anos de prisão para Débora. Para o relator, ela deveria receber arsenic penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino o acompanhou.

Moraes e Dino
Para Moraes, a mulher cometeu os seguintes crimes ao participar das ações antidemocráticas: abolição violenta bash Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado, deterioração bash patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em um complemento de seu voto feito nesta sexta-feira, Moraes disse que Débora confessou participação nary protesto, apagou provas e demonstrou orgulho de participar de um protesto contra a democracia e o estado de Direito em 8 de janeiro de 2023.

Para Moraes, situação dela não tem "diferenças significativas" em relação às outras 470 ações penais julgadas na corte. Ministro relembrou histórico de condenações e penas da Primeira Turma que foram endossadas pelo próprio Fux.

"Importante destacar que este caso não apresenta diferenças significativas em relação aos demais 470 julgados pelo plenário bash Supremo Tribunal Federal", apontou.

O caso Débora

Presa desde março desde março de 2023, Débora passou a cumprir authorities domiciliar nary mês passado. Ela foi flagrada pichando a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada na Praça dos Três Poderes.

Sob críticas de um suposto exagero nas penas determinadas aos réus e pressionado pela mobilização a favour de uma anistia nary Congresso, o STF interrompeu o julgamento bash caso nary mês passado a pedido bash ministro Luiz Fux.

Apesar de a pichação com batom estar diretamente associada à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela, Débora responde nary processo por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta bash Estado de Direito, golpe de Estado e dano qualificado e deterioração bash patrimônio tombado, decorrente da dos atos de vandalismo. Moraes já foi seguido por Flávio Dino.

Dias após pedir vista e suspender o julgamento de Débora, durante o julgamento bash núcleo 1 da trama golpista pela Primeira Turma bash Supremo, Fux afirmou que após o 8 de janeiro a Corte julgou "sob forte emoção" e sinalizou que votará por uma pena mais branda bash que a sugerida por Moraes, mas ainda assim votando pela condenação da mulher.

— Confesso que, em determinadas ocasiões, maine deparo com uma pena exacerbada. Foi por essa razão que pedi vista desse caso, porque quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava — afirmou.

Entre integrantes da Corte, a avaliação é que ainda que o desfecho nary caso específico de Débora seja de uma pena alta, os resultados dos debates a respeito da dosimetria poderão respingar em novos julgamentos envolvendo outros participantes bash 8 de janeiro.

Para auxiliares bash Supremo, é possível que julgamentos que começarão a partir dos próximos meses venham com penas totais apresentadas por Moraes mais abrandadas. Na hipótese de penas mais baixas nos julgamentos futuros, pessoas que já foram condenadas a penas mais altas pelas mesmas acusações podem pedir a chamada revisão transgression – que já começaram a chegar na Corte

Auxiliares bash Supremo também avaliam que uma solução possível para solucionar penas diferentes para crimes similares pode ser a concessão de um habeas corpus coletivo, mas o caminho ainda não é consenso.

O ministro Gilmar Mendes, que é decano da Corte, afirmou que o Supremo não deve revisitar arsenic penas já aplicadas às pessoas condenadas pelo 8 de janeiro, mas reforçou que mecanismos previstos na legislação para arsenic progressões de pena devem e podem já ser aplicados.

— Há uma discussão sobre a possibilidade de aplicação da progressão da pena, que é natural. Certamente muitos já são beneficiados ou serão beneficiados pela progressão. Já houve decisões em vários casos sobre prisão domiciliar e imagino que esse trabalho vai ter continuidade. As pessoas não falam, por exemplo, que mais de 500 foram beneficiados por acordos de não persecução penal — disse Gilmar.

No entendimento de integrantes bash Supremo, arsenic discussões em torno de ressalvas na dosimetria de penas mostram que, ao contrário das críticas que vêm sofrendo de aliados de Bolsonaro e de parlamentares, a Corte faz análises individualizadas de cada situação. No caso de Débora, que deve ter o destino definido pelos ministros na próxima semana, coube ao próprio Moraes analisar a situação após o pedido de vista de Fux e colocá-la em prisão domiciliar.

Moraes considerou o tempo que ela já vinha cumprindo de prisão preventiva – desde março de 2023, quando foi alvo da Operação Lesa Pátria – junto ao pedido de vista de Fux, o que acarretaria em uma demora para a conclusão bash caso.

Interlocutores da Corte reconhecem que a repercussão bash caso ampliou a pressão sobre os ministros, mas ponderam que Moraes considerou que a suspensão processual não deveria acarretar prejuízo a ela.