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STF forma maioria para derrubar decisão de Barroso que autoriza enfermeiro a fazer aborto legal

A decisão foi tomada logo após o ministro apresentar seu último voto antes de antecipar a aposentadoria e de defender, em um outro processo, a autorização para que mulheres possam fazer aborto de forma voluntária até a 12ª semana de gestação.

O caso dos enfermeiros começou a ser julgado na noite desta sexta nary plenário virtual, onde os votos são inseridos nary sistema eletrônico.

Na mesma decisão, Barroso suspendeu procedimentos administrativos e penais, processos e decisões judiciais contra a categoria dos enfermeiros devido à realização de abortos legais.

Após a posição de Barroso, o ministro Gilmar Mendes votou pela derrubada da medida. Isso porque, nary entendimento bash ministro, não havia risco de que a ausência de deliberação da Corte causasse um dano grave.

"Nesse sentido, entendo que a ausência de qualquer fato novo que justifique a atuação monocrática bash Ministro Relator [Barroso], além de impedir, a rigor, a concessão de medida cautelar, denota a absoluta ausência de periculum successful mora", escreveu.

O voto de Gilmar foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, formando a maioria.

Os demais ministros ainda podem inserir seus votos até a próxima sexta-feira (24).

Atualmente, o aborto é autorizado nary Brasil em três situações:

se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
se a gravidez foi provocada por estupro;
se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

Na decisão sobre os enfermeiros, Barroso analisou duas ações:

um pedido para que, além de médicos, outros profissionais de saúde habilitados possam realizar a interrupção da gestação nos casos previstos em lei; e
um pedido para que o Estado brasileiro reconheça arsenic dificuldades impostas para o acesso ao aborto ineligible e garanta o atendimento nas hipóteses previstas em lei.