STF forma maioria para restringir políticos em estatais; pode criar "linha de corte"

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quinta-feira para restringir a indicação de políticos para cargos de direção de estatais, em julgamento de ação que questiona a Lei das Estatais, mas podem criar uma "linha de corte" que manteria todos os atuais indicados.

Até o momento, votaram a favor das restrições os ministros André Mendonça, que abriu a divergência, e os colegas Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edison Fachin e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O julgamento ainda não se encerrou e os ministros também discutem se adotam uma espécie de "linha de corte" para a validade da norma.

Esse debate veio à tona na sessão realizada na quarta-feira, na qual alguns ministros defenderam a modulação dos efeitos da decisão provisória do agora ministro aposentado da corte Ricardo Lewandowski para que as indicações feitas pelo governo Lula a partir de 2023 para esses postos mantenham a validade.

"Mudar a gestão depois de um ano em curso seria uma instabilidade, uma quebra de continuidade", argumentou Barroso, durante as discussões, ao defender que as restrições passem a valer apenas para futuras indicações.

São necessários ao menos oito votos dos ministros do STF para essa modulação ser validada. Se isso ocorrer, o governo enfrentará maiores resistências para emplacar futuramente indicados políticos em estatais.

Até a sessão de quarta, havia cinco votos favoráveis e dois contrários para validar a lei.

Em março do ano passado, Lewandowski -- atual ministro da Justiça do governo Lula -- concedeu liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos ou que tenham atuado em campanhas eleitorais para que ocupem cargos de direção em empresa pública e sociedade de economia mista.

Essa vedação havia sido imposta pela Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras (BVMF:) e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato. Ela foi questionada no STF pelo PCdoB no final de 2022, às vésperas da posse do novo governo.

Também no final daquele ano, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto reduzindo de 36 meses para apenas 30 dias a quarentena para políticos ocuparem esses postos. Mas a proposta não avançou até o momento no Senado, onde foi alvo de críticas do próprio ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR).

(Edição de Pedro Fonseca)