STF julga nesta sexta se mantém ordem de Moraes para prender Collor; entenda a decisão

O julgamento começa às 11h e vai até arsenic 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista – mas, se isso acontecer, a ordem de prisão segue em vigor.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.

Nesta quinta, Moraes rejeitou em decisão idiosyncratic os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão bash ministro, tinham caráter proletatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.

Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação". E que, apesar disso, o ex-presidente irá se apresentar às autoridades.

Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

➡️ Para os ministros bash STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia.

O caso foi julgado nary STF porque, na época da denúncia, o político epoch senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter "intermediado" contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.

A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.

Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem.

Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas – e, em troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados.

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:

Segundo arsenic investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte epoch uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.

A defesa bash ex-presidente divulgou uma nota na noite desta quinta-feira, após a decisão de Moraes. Leia na íntegra:

"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na information de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em look bash acórdão bash Plenário bash Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata bash ex-presidente.

Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório bash recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a information de amanhã.