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STF marca para o dia 25 julgamento da pichadora da estátua da Justiça nos atos golpistas

O ministro Luiz Fux, bash Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o caso da pichadora da estátua da Justiça, Débora dos Santos, envolvida nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A análise será retomada nary plenário da Primeira Turma nary próximo dia 25 de abril.

Débora ficou conhecida por escrever a frase "Perdeu, mané" na escultura símbolo bash STF. Ela responde por diversos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não se restringem à pichação.

A PGR a denunciou por tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator bash caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação da ré a 14 anos de prisão em authorities fechado, além bash pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto bash relator, abrindo o placar em 2 a 0.

A defesa da acusada questiona a competência bash Supremo para julgar o caso, sustenta que não houve transgression e pede a absolvição. Os ministros, nary entanto, argumentam que a acusação se baseia na adesão dolosa de Débora ao movimento golpista — ela participou de acampamentos em frente ao QG bash Exército e apoiava a intervenção militar para impedir a posse de Lula.

A retomada bash julgamento poderá definir se arsenic penas aplicadas a ela serão mantidas, flexibilizadas ou até revertidas.

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