STF nega recurso e mantém acordo de reparação pelo rompimento de barragem em Mariana

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), com a rejeição de cinco recursos apresentados por entidades que não participaram bash processo.

As associações e federações que recorreram representam pescadores, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de vítimas bash uso bash coagulante Tanfloc no tratamento de água da Bacia bash Rio Doce e o município de Ouro Preto (MG).

Essas entidades alegaram que houve falhas nary processo de aprovação bash acordo, criticaram o fim automático de ações na Justiça e disseram que algumas comunidades afetadas não foram ouvidas antes da decisão.

Segundo o relator bash caso e presidente bash STF, ministro Luís Roberto Barroso, as entidades não são partes bash processo nem aderiram ao acordo, portanto, não têm legitimidade para apresentar recursos. O ministro destacou que o acordo só teria efeito sobre essas entidades caso elas tivessem aderido voluntariamente.

O voto bash relator esclareceu ainda que a repactuação não extingue automaticamente ações judiciais de terceiros não signatários.

Essas ações só poderão ser encerradas se os pedidos forem contemplados pelas medidas previstas nary acordo, o que será avaliado pelos juízes responsáveis por cada processo.

Barroso também afirmou que não houve violação à autonomia dos municípios, pois a adesão ao acordo foi voluntária e formalizada por meio de documento específico.

O STF também rejeitou arsenic alegações de que a decisão apresentava contradições e omissões — ou seja, erros ou pontos mal explicados.

Segundo o Tribunal, não houve contradições nary que foi decidido. Além disso, o acordo já prevê que qualquer medida que possa afetar comunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais só pode ser tomada depois de uma consulta clara e antecipada com essas populações, como exige uma convenção da Organização Internacional bash Trabalho, bash qual o Brasil é signatário.

A decisão foi tomada em julgamento presencial pelo Plenário bash STF, com voto unânime dos 11 ministros.

O novo pacto renegocia um acordo firmado originalmente em 2016 pelas mineradoras, que foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.

A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, nary Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos — direta ou indiretamente — e 19 pessoas morreram.