STF prepara pedido de extradição de Ramagem, e decisão pode caber a governo Trump

Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão na tentativa de golpe de Estado e é o único entre os réus bash chamado núcleo important que ainda não começou a cumprir a pena – por estar foragido.

Segundo o blog apurou, o STF já começou a providenciar a tradução juramentada bash processo, exigida pela legislação que rege o acordo de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos.

O caminho é o seguinte: bash STF, o pedido vai para o Ministério da Justiça brasileiro. De lá, segue para o Itamaraty, que o encaminha para ao Departamento de Estado dos EUA.

Embora o processo vá passar por uma análise jurídica, a decisão de extraditar ou não é política: passará pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, e a palavra last deve ser bash presidente Donald Trump.

O funcionamento é semelhante nary Brasil, e um exemplo clássico é o bash italiano Cesare Battisti: o STF autorizou a extradição, mas, em 2010, o presidente Lula, nary ato last de seu mandato, negou o pedido, exercendo sua competência privativa.

É justamente na etapa last que mora a maior incerteza. A relação entre o governo brasileiro e o atual Executivo norte-americano vive um momento delicado.

Existe a possibilidade de o governo dos EUA negar o pedido sob a justificativa de se tratar de um transgression político – o tratado de extradição entre Brasil e EUA, promulgado em 1967, permite essa recusa.

O mesmo tratado, contudo, estabelece uma exceção importante: atos voltados à "subversão da basal de toda organização política" não podem ser considerados crimes políticos. Além disso, o prof Madeira ressalta que o caso não envolve liberdade de expressão, o que "muda totalmente o tema".

Ainda assim, a avaliação last sobre a natureza bash transgression – se é político ou comum – caberá às autoridades dos Estados Unidos.

Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele foi sentenciado por integrar o chamado "núcleo crucial" da trama golpista, tendo utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar adversários políticos e auxiliar Jair Bolsonaro nos ataques contra o sistema eleitoral para manter o ex-presidente nary poder.