STF proíbe definitivamente o direito à 'revisão da vida toda' do INSS

Quem já conquistou a revisão na Justiça não precisa devolver o dinheiro recebido a mais, mas valor mensal da aposentadoria vai mudar. O INSS havia pedido a devolução dos valores, mas o STF negou em abril deste ano. No entanto, esses beneficiários também terão cálculo da aposentadoria adequado à regra atual, o que pode reduzir os salários.

Quando era permitida, contribuintes podiam solicitar a revisão em até dez anos após início da aposentadoria. Em 2022, o STF havia decidido que o contribuinte poderia optar pelo cálculo mais benéfico. Quem havia contribuído antes da criação do real podia solicitar um novo cálculo. Quando a contribuição antes de 1994 era maior, era possível conquistar um valor melhor de aposentadoria. A decisão atual é definitiva e revoga esse direito em todos os casos.

Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte
Alexandre de Moraes, ministro do STF

União esperava um impacto adicional de R$ 480 bilhões aos cofres públicos caso o Supremo garantisse a revisão. Na decisão final, tomada hoje, votaram para proibir a "revisão da vida toda" os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (votou antes de se aposentar da Corte), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Foram a favor: André Mendonça, Rosa Weber (também votou antes de se aposentar) e Edson Fachin.